Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem
(projeto de lei n.º 148/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresenta, hoje, um projeto de lei para reduzir o número de alunos por turma, considerando que esta medida, a ser aprovada, contribuirá fortemente para a melhoria da qualidade de ensino e para a promoção do sucesso escolar.
Postos perante a possibilidade de implementação deste projeto de lei, alguns setores agitam a bandeira da inquietação e anunciam que, com a aplicação desta medida, será criada uma despesa exorbitante de 750 milhões de euros por ano, cuja fórmula de cálculo se desconhece, com o objetivo de travar este projeto e procurando que se mantenha o rumo — errado — seguido pelas opções políticas do anterior Governo.
Não são os critérios economicistas que devem nortear a política educativa. Na educação, os critérios que devem prevalecer são os critérios pedagógicos e a promoção do sucesso escolar e a melhoria do processo de ensino/aprendizagem.
Sr.as e Srs. Deputados, podem apresentar-se os números e os estudos que se quiser, mas os professores, ao entrar na sala de aula, sabem quantos alunos têm à sua frente e os problemas que uma turma sobredimensionada pode gerar, sobretudo com alunos dos primeiros ciclos de ensino, quer na falta de qualidade do processo de ensino/aprendizagem, quer na dificuldade de promover o sucesso escolar, quer na impossibilidade do aprofundamento dos conteúdos, quer na incapacidade de prestar um apoio individualizado a cada aluno, quer, ainda, na improbabilidade de poder gerir, pedagogicamente e com eficácia, a indisciplina dentro da sala de aula.
A Constituição da República Portuguesa atribui ao Estado a responsabilidade de efetivar, e cito: «as condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais.»
Todavia, o anterior Governo do PSD/CDS através de várias medidas, entre as quais o aumento do número de alunos por turma, por questões economicistas e ideológicas, montou toda uma estratégia de desmantelamento da escola pública, desvalorizando-a e empobrecendo-a.
O PCP, no respeito pelo estipulado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na observância dos princípios presentes na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no seu artigo 74.º, que refere, e cito, «Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso a êxito escolar», propõe a redução do número de alunos por turma nos vários níveis de ensino, atendendo a circunstâncias como as turmas com alunos com necessidades especiais, às turmas de ensino artístico ou do ensino profissional.
Propomos, ainda, que a redução do número de alunos por turma possa ser aplicada progressivamente, em função de vários critérios: primeiros anos de cada ciclo de ensino, ou as turmas constituídas com alunos com necessidades especiais ou, ainda, as turmas com insucesso escolar superior à média. Manifestamos total disponibilidade para aprofundar o debate e a discussão em especialidade.
Finalmente, o PCP afirma, ainda, que em educação o que se deve valorizar sempre é a qualidade de ensino, o sucesso e a inclusão.
(…)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de dizer à Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, relativamente às preocupações que mostrou sobre qual era o número exato pedagogicamente correto para formar uma turma, que é evidente que esse número tem de ser visto a cada momento e o PCP salvaguarda isso porque, como reparou, propusemos vários números conforme o tipo de turma, conforme as necessidades especiais, conforme o insucesso do ano anterior, o que também é um dos critérios que está previsto.
Relativamente ao estudo que a CNE fez, diria que é apenas um estudo, mas, se repararem, nesse estudo há alguns que defendem, logicamente, que a redução do número de alunos por turma beneficiaria os alunos em várias vertentes, nomeadamente na qualidade das aprendizagens.
Queria ainda dizer que, deste debate, podemos perceber que esta medida vai avançar contra a vontade do CDS e do PSD mas será a favor dos alunos. É essa nossa conclusão.