Parlamento Europeu

Fim ao bloqueio imposto pelos EUA contra a Venezuela e o seu povo

No passado dia 30 de Setembro foi enviada uma carta ao Novo Banco a exigir o desbloqueamento de uma parte dos activos do Banco de Desenvolvimento Económico e Social da Venezuela para o pagamento à Organização Pan-Americana de Saúde de urgentes
medicamentos e vacinas para o povo venezuelano.

Possíveis impactos da reabilitação energética do edificado no mercado de arrendamento II

A resposta à pergunta E-003827/2021, é insuficiente e evasiva, sem corresponder a uma resposta de facto à questão colocada.

A noção de que "A maioria das medidas de renovação e de poupança de energia não exige que os moradores desocupem os edifícios" não responde ao risco real, de que essas intervenções de renovação possam redundar em efeitos perversos nomeadamente, como anteriormente coloquei, que os senhorios invoquem a necessidade de realizar «obras profundas» como pretexto para impor aumentos incomportáveis dos valores das rendas de que podem decorrer processos de despejos.

Sobre os impactos das ajudas directas e indirectas à Ryanair

A Ryanair é uma empresa que, como outras companhias de aviação 'low cost', tem beneficiado de inúmeras “ajudas de Estado”, directas (com financiamentos directos de organismos públicos dos Estados-Membros, associações de turismo enquanto entidades públicas ou mistas) ou indirectas
(preços de serviços associados à actividade, como a utilização de slots nos aeroportos ou serviços de handling), atribuindo vantagens sobre outras concorrentes, como é o caso da TAP em Portugal.

Direitos das pessoas LGBTI+ na UE

Afirmamos a defesa intransigente da igualdade de direitos e repudiamos e condenamos todas as formas de discriminação, incluindo em função da orientação sexual, tal como constitucionalmente consagrado em Portugal.

Consideramos que devem ser garantidas a igualdade de direitos às famílias, independente da orientação sexual daqueles que as integram.

Ver vídeo
Sobre o ‘Estado da União’

Sobre o ‘Estado da União’

Senhora Presidente,

Passado um ano, em que pé estamos?

Face à pandemia, uma UE obstinada na defesa dos interesses das multinacionais farmacêuticas, incluindo com a oposição ao levantamento de patentes.

Mobilização de fundos comunitários só agora iniciada e de forma condicionada, subordinada às prioridades definidas pela UE e não partindo das realidades e problemas que cada país enfrenta, não visando a superação de défices de países como Portugal.

A transparência da UE no desenvolvimento, compra e distribuição de vacinas contra a COVID-19

A impossibilidade de escrutínio dos contratos celebrados em que este debate se centra são apenas uma parte do problema.

Foram os avultados recursos públicos quem pagou a investigação, a produção, a compra antecipada de vacinas.

As multinacionais tomaram os direitos de propriedade e bloqueiam o avanço mais rápido da vacinação em nome do lucro.

Contam com a inflexível oposição da UE ao levantamento de patentes para defender os seus interesses.

Sobre o ataque à soberania dos Estados em matéria de direito penal invocando o combate à violência com base no género

Repudiamos e condenamos todas as formas de violência e de discriminação ou preconceitos, designadamente as que tem por base o género, intervindo em defesa da igualdade de direitos e oportunidades, independentemente da orientação sexual – principio consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O objectivo do relatório do Parlamento Europeu, que recomenda a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade da competência da UE, é abrir caminho à intrusão no direito penal que é uma competência soberana de cada país.

Rejeitar a política de ingerência e agressão contra Cuba

Mais uma vez, o Parlamento Europeu é usado como instrumento da campanha contra Cuba, alinhando com a política de ingerência e agressão dos EUA, incrementada com Trump, e mantida agora com Biden, contra Cuba e o povo cubano

De forma hipócrita, clamam pelos direitos humanos, ao mesmo tempo que escondem a existência do bloqueio imposto pelos EUA que, afrontando os princípios da Carta das Nações Unidas, desrespeita e violenta brutalmente os direitos do povo cubano.

O seu objectivo é colocar em causa as conquistas, as opções de desenvolvimento, a soberania e a independência de Cuba.

Sobre a resolução ‘Direitos das pessoas LGBTI+ na UE’

Afirmamos a defesa intransigente, em qualquer parte do mundo, de todas as liberdades, repudiando e condenando as medidas que atentem contra os direitos, liberdades e garantias e todas as formas de discriminação, incluindo em função da orientação sexual.

Consideramos que devem ser garantidas a todas as famílias os seus direitos e que os princípios de igualdade e de não discriminação devem ser respeitados, tal como constitucionalmente consagrado em Portugal.

Condições de trabalho justas, direitos e proteção social para os trabalhadores de plataformas - Novas formas de emprego associadas ao desenvolvimento digital

Estamos aqui a discutir as condições de trabalho dos trabalhadores das plataformas digitais.

Podem vir falar de “novas formas de emprego” ou de “novas realidades do mundo do trabalho” mas a fórmula da exploração é velha, lembrando as praças de jorna, a remuneração à peça, e acenando com a liberdade sob a forma de flexibilidade para aumentar a desregulação laboral e a precariedade.