União Europeia

Orçamento rectificativo nº 7/2004<br />Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro

13 Setembro 2004

O projecto de orçamento rectificativo nº7/2004 tem o objectivo de inscrever no orçamento 2004 o saldo do exercício de 2003, no valor de 5.470 milhões €, na sua maioria resultante da subexecução das despesas com os Fundos Estruturais.

Sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013<br />Resposta à <A href="pe-perg-20040728-2.htm">Pergunta

6 Setembro 2004

1&2. O quadro das Perspectivas Financeiras adoptado pela Comissão na sua proposta de renovação do Acordo Interinstitucional define os limites máximos por grande categoria de despesas. Este quadro deve ser adoptado no âmbito de um Acordo Interinstitucional entre as três instituições envolvidas (o Parlamento, o Conselho e a Comissão) antes de entrar em vigor.

Revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento<br />Pergunta Escrita de Sérgio Ribeiro e Ilda Figueiredo

31 Agosto 2004

Na audição da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, do dia 31 de Agosto de 2004, o Director-Geral da Comissão Europeia para os Assuntos Económicos e Financeiros, o Sr. Regling, considerou que o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) não pode ser uma camisa de tamanho único, antes deve ter em conta a situação específica dos Estados.

Sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013<br />Pergunta Escrita de Sérgio Ribeiro

27 Julho 2004

A 14 de Julho de 2004, a Comissão tomou várias decisões relativas a regulamentos e novos fundos em consonância com as perspectivas financeiras 2007-2013.

Neste contexto, venho solicitar à Comissão as seguintes informações:

Sobre a execução dos Fundos Estruturais<br />Pergunta Escrita de Sérgio Ribeiro

27 Julho 2004

De acordo com informações fornecidas pela Comissão Europeia à Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu, o RAL do FEDER no final de 2002, relativo a autorizações anteriores a 2000, era de cerca de 7,9 mil milhões euros.

Sobre o voto relativo ao Presidente da Comissão<br />Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro

21 Julho 2004

O voto que acabei de exprimir, como deputado deste Parlamento, foi um voto político.

Não foi um voto de uma falsa e enganadora solidariedade nacional.

Foi um voto político. Contra uma política de que Durão Barroso é um expoente e, como o próprio afirma, um pragmático.

Declaração do Presidente da Comissão indigitado<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

20 Julho 2004

Os resultados eleitorais e a elevada abstenção nas recentes eleições para o Parlamento Europeu demonstraram que existe um enorme descontentamento e distanciamento das populações com as políticas comunitárias.

Modelo económico e social europeu<br />Intervenção de Sérgio Ribeiro

3 Maio 2004

Estamos em tempo de testemunhos e de testamentos. Aproveitarei os três minutos da última intervenção neste mandato para, sobre este tema, tentar fazê-lo.

Execução dos Fundos Estruturais em Portugal<br />Resposta à <A href="pe-perg-20040212-1.htm">Pergunta

29 Abril 2004

Em Portugal, a execução dos Fundos Estruturais decorre de forma globalmente satisfatória, tendo em conta, nomeadamente, os esforços envidados em 2003 a fim de encerrar a grande maioria dos programas do período 1994-1999.

Irregularidades nos concursos organizados pela Comissão Europeia<br />Resposta à <A href="pe-perg-20040323-4.htm">Pergunta

29 Abril 2004

A Comissão remete a Senhora Deputada para o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2004 sobre o recurso interposto pelo candidato. O Tribunal rejeitou todas as alegações de José Manuel Barbosa Gonçalves, pelo que tais irregularidades não podem em caso algum ser imputadas à Comissão. A Comissão envia directamente à Senhora Deputada uma cópia deste acórdão.