União Europeia
Disciplina da liquidação, prestação transfronteiras de serviços, cooperação no domínio da supervisão, prestação de serviços bancários auxiliares e requisitos aplicáveis às centrais de valores mobiliários de países terceiros
9 Novembro 2023
Este relatório pretende alterar o Regulamento n.º 909/2014 no referente à disciplina da liquidação, prestação de serviços transfronteiriços, cooperação da supervisão, prestação de serviços bancários auxiliares e requisitos aplicáveis às centrais de valores mobiliários de países terceiros. Um exemplo destas centrais de valores mobiliários são as bolsas de valores que gerem a liquidação - ou transferência de propriedade - de valores mobiliários, como ações e obrigações.
Contas económicas europeias do ambiente: novos módulos
9 Novembro 2023
As contas económicas do ambiente, nos termos do Regulamento (UE) n.º 691/2011, criam um quadro estatístico que combina dados económicos e ambientais em conformidade com as normas estatísticas macroeconómicas e globais. Estas estatísticas são produzidas pelos Estados-Membros e geridas pela Comissão.
Na presente revisão do regulamento, a Comissão propõe o aditamento de três novos módulos estatísticos: (1) contas das florestas, (2) contas dos ecossistemas e (3) contas dos subsídios ambientais e transferências similares.
Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)
9 Novembro 2023
A Diretiva de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos de 2012 estabeleceu que os produtores de painéis solares são responsáveis pela eliminação desses resíduos, mesmo que os painéis tenham sido utilizados fora do ambiente doméstico. No entanto, o Tribunal de Justiça Europeu alertou que essa prática poderia violar o princípio da segurança jurídica.
Homologação de veículos a motor e motores no que respeita às suas emissões e à durabilidade da bateria (Euro 7)
9 Novembro 2023
Este regulamento determina limites para as emissões de novos automóveis, carrinhas, autocarros e camiões. O transporte rodoviário é a principal causa da poluição atmosférica nas cidades e estima-se que a poluição causada pelo transporte rodoviário contribua para 70 000 mortes prematuras por ano na UE.
Sistema de recursos próprios da União Europeia
9 Novembro 2023
As propostas de novos recursos próprios em discussão contribuem para baixar o peso das contribuições nacionais dos Estados-Membros para o orçamento da UE através da introdução de novos impostos, imiscuindo-se na soberania fiscal dos Estados-Membros. O que se exigiria, ao invés, seria um orçamento da UE reforçado através do aumento das contribuições com base no seu Rendimento Nacional Bruto, implementando o princípio justo de que os países que mais beneficiam da integração devem contribuir mais para o orçamento, visando a sua função redistributiva.
Sobre o abate de sobreiros em Sines para a construção de parque eólico de Morgavel
6 Novembro 2023
Está em curso o plano de construção do parque eólico de Morgavel, promovido pela EDP, numa zona de bosque de montado de sobreiros, às portas do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que provocará o abate de 1821 sobreiros.
Sendo “largamente” reconhecida a “sua importância ambiental e económica”, em Portugal, o sobreiro e a azinheira estão protegidos pelo Dec.-Lei 169/2001, (alterado Dec.-Lei 155/2004).
Falhas na cobertura de telecomunicações
1 Novembro 2023
Em contactos com populações do Pinhal Interior e Cova da Beira, foram relatadas sérias dificuldades de acesso a comunicações e telecomunicações que prejudicam economicamente este território e acrescentam dificuldades ao acesso a outros serviços públicos essenciais, incluindo em casos de
emergência, diminuindo a segurança destas populações esquecidas pelos sucessivos governos.
Deputados do PCP no Parlamento Europeu propõem a revogação do Pacto de Estabilidade e a criação de um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego
31 Outubro 2023
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu propuseram no âmbito da discussão em curso sobre a denominada reforma da “Governação Económica da União Europeia”:
- A rejeição das propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia para a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC);
- A revogação do Pacto de Estabilidade e da legislação conexa relativa à “Governação Económica da UE”;
- E a criação de um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego que:
Pela paz no Médio Oriente. Pelos direitos nacionais do povo palestiniano.
27 Outubro 2023
Distanciamo-nos e condenamos quaisquer acções de violência que visem as populações e vitimem inocentes – sejam palestinianas ou israelitas, árabes ou judeus.
No entanto, a resolução aprovada no Parlamento Europeu, sobre os desenvolvimentos no chamado conflito israelo-palestiniano, recusa-se a fazer esta condenação, optando por uma postura cinicamente conivente com a política de Israel, que há décadas ocupa ilegalmente territórios palestinianos e oprime o povo palestiniano.
Jornadas de Trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu, “Contigo todos os dias - A tua voz no Parlamento Europeu”, Distrito da Guarda, 25 a 27 de Outubro de 2023
24 Outubro 2023
Nos próximos dias 25, 26 e 27 de Outubro, vão decorrer as Jornadas de Trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu, sob o lema “Contigo todos os dias – A tua voz no Parlamento Europeu”, no distrito da Guarda.
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 12
- 13
- 14
- 15
- 16
- 17
- 18
- 19
- 20
- …
- seguinte ›
- última »