A Empresa Comum do Sector Ferroviário é sucessora da “Shift2Rail”, parceria público-privada no sector ferroviário criada em junho de 2014, visando a investigação e inovação neste setor, enquadrado na concretização de um Espaço Ferroviário Europeu Único. Como temos vindo a assinalar, objetivos desta empresa inserem-se no processo de liberalização e desregulação dos serviços ferroviários - cujos impactos têm sido globalmente negativos, sobretudo nos países periféricos -, permitindo que os interesses dos privados (e os seus lucros) beneficiem dos financiamentos públicos.

A Directiva foi adotada na sequência dos grandes acidentes marítimos que resultaram em graves derrames de petróleo e danos ambientais: o Erika e o Prestige. O objetivo era proteger o ambiente marinho da poluição proveniente de navios e melhorar a segurança marítima, através da incorporação de normas internacionais da Organização Marítima Internacional (OMI), em particular os Anexos I e II da MARPOL, na legislação da UE. Isto garantiu que as pessoas responsáveis por descargas ilegais no mar fossem sujeitas a sanções adequadas.

O mercúrio é um dos maiores poluentes a nível mundial, com impactos significativos e duradouros na saúde humana e no ambiente. As restrições à utilização de mercúrio - importação, exportação, armazenamento e produção de produtos e processos - merecem adequada consideração, e a descontaminação ambiental - uma vertente constantemente descurada - é da maior importância.

O que está em causa nestas eleições é o futuro do nosso País, das nossas vidas e das melhores condições que queremos que elas tenham.