Perguntas e propostas

Apoios à remoção de resíduos perigosos e à descontaminação dos solos

Há muito que vem sendo denunciada, em Portugal, a situação grave de deposição de muitas toneladas de resíduos industriais perigosos no Alto do Gódeo, em S. Pedro da Cova, Gondomar, desde que, em 2001, começou o despejo dos resíduos tóxicos provenientes da ex-Siderurgia Nacional da Maia.

Encerramento da multinacional Edscha em Vendas Novas

Em decisão proferida a 19/03/2010, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 139/2004 do Conselho (art. 6.º, n.º 1.b), a Comissão decidiu não se opor ao processo de aquisição da multinacional alemã Edsha pela multinacional espanhola Gestamp Automocion, considerando que este processo de concentração não impedia “a competição na Área Económica Europeia” e que era “compatível com o mercado comum”.

Degradação da qualidade dos serviços públicos

Numa reunião recente com diversas comissões de utentes dos serviços públicos do distrito de Évora, em Portugal, foram-me transmitidas pelas populações de diversos concelhos – Évora, Arraiolos, Montemor-o-Novo e Vendas Novas – preocupações diversas quanto à degradação da qualidade dos serviços públicos, em especial nas áreas da saúde, educação, transportes, serviços postais, abastecimento e saneame

Requalificação da frente ribeirinha de Vila Franca de Xira

Numa visita recente ao concelho de Vila Franca de Xira, pude constatar que a requalificação da frente ribeirinha do concelho, particularmente do troço que vai do rio grande de Pipa até ao limite sul da freguesia de Castanheira do Ribatejo, constitui desde há muito um anseio das populações locais.

Apoios à salvaguarda do Cromeleque dos Almendres e à dinamização de uma rota megalítica em Portugal e Espanha

O Cromeleque dos Almendres, situado em Évora, Portugal, é um elemento patrimonial de indiscutível importância, não apenas no plano local mas também num contexto regional mais amplo, sendo mesmo considerado o mais importante recinto megalítico da Península Ibérica, tanto no que diz respeito à dimensão como ao estado de conservação.

Ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

É conhecida a importância da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como o seu Protocolo facultativo, visando o cumprimento da igualdade de oportunidades para todos.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1.Quais os Estados-Membros que já ratificaram a referida Convenção da ONU e o seu Protocolo facultativo?

Consequências de redução abrupta dos défices orçamentais

Na comunicação da Comissão de 3/3/2010, intitulada "Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusiva", refere-se que se pretende favorecer uma economia com mais níveis elevados de emprego, que assegure a coesão económica, social e territorial, embora, entretanto, tenha sido imposto aos Estados-Membros da zona euro, incluindo Portugal, uma redução do défice orçamental para menos

Governação económica da União Europeia

Tendo em conta que a chamada "governação económica da União Europeia", incluída nas conclusões do último Conselho da Primavera, vai conduzir à regressão social, a uma economia ainda mais frágil e ao próprio enfraquecimento de democracia, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

Consequências da proclamada "governação económica"

Tendo em conta que nas conclusões do Conselho da Primavera sobre a "governação económica" se defende a utilização do artigo 136º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia como um instrumento para alcançar uma fiscalização orçamental mais estrita, colocando a tónica "nos prementes desafios de evolução em termos de competitividade e de balança de pagamentos", perguntando ao Conselho o segui

Aplicação da flexibilização das normas relativas às ajudas públicas e aos fundos comunitários

Tendo em conta a recente decisão de introduzir flexibilidade nas normas relativas às ajudas públicas e aos fundos comunitários, pelo menos enquanto a estagnação e os elevados níveis de desemprego se mantiveram, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:

1.Quais os Estados-Membros que estão já a utilizar essa flexibilidade na aplicação dos fundos comunitários?