Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Consequências de redução abrupta dos défices orçamentais

Na comunicação da Comissão de 3/3/2010, intitulada "Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusiva", refere-se que se pretende favorecer uma economia com mais níveis elevados de emprego, que assegure a coesão económica, social e territorial, embora, entretanto, tenha sido imposto aos Estados-Membros da zona euro, incluindo Portugal, uma redução do défice orçamental para menos de 3% do PIB até 2013, o que justificou medidas de austeridade que estão a aumentar o desemprego e a pobreza.

Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:
1.Como explica este claro paradoxo?

2.Quando propõe o fim dos critérios irracionais ou Pacto de Estabilidade e a sua substituição por um verdadeiro Pacto de Desenvolvimento e Progresso Social que tenho por objectivo real a criação de emprego com direitos e, a erradicação da pobreza e em crescimento sustentável e inclusivo?

3.Quando vai propor a revisão dos inaceitáveis requisitos de condicionalidade impostos à Grécia, à Letónia, à Roménia e à Hungria, no contexto da ajuda de emergência da UE e do FMI?

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