Num quadro de grande restrição orçamental ao nível das contribuições nacionais para o orçamento da união, importa registar algumas preocupações. Em primeiro lugar, chamamos a atenção para o corte de 11 milhões de euros que irão afecta directamente as rubricas orçamentais dedicadas à protecção, detecção e controlo das pragas vegetais e animais.

A situação dos migrantes que percorrem a rota dos Balcãs, num fluxo imparável e significativo, é da maior preocupação do ponto de vista humanitário. Uma situação que se agravou nos últimos dias, com a imposição por parte de vários países de barreiras discriminatórias e ilegais à circulação de pessoas, com base na sua nacionalidade.

Em primeiro lugar, queremos lamentar o facto de no momento em que discutimos este relatório, o mesmo não estar ainda disponível em todas as línguas oficiais da União Europeia, mas apenas e só em alemão, inglês e francês.

A lei aprovada em Outubro último é manifestamente ambígua. Se por um lado proíbe a discriminação dos dados para garantir a neutralidade da internet, por outro lado abre múltiplas excepções de contornos pouco claros, que dão aos operadores amplo campo para abusos - privilegiando serviços próprios e prejudicando outros operadores.