Esta semana, a Administração da EMEF decidiu do encerramento das Instalações da EMEF na Figueira da Foz. Este acto da Administração da EMEF, agora sob tutela do Ministério da Economia, levanta três ordens de questões.

Sobre o assunto em epígrafe o GP do PCP fez a Pergunta 84/XII/(1ª) de 13JUL11 ao Ministro da Economia que respondeu dizendo que a Pergunta devia ser endereçada ao Ministério das Finanças, o que agora se faz.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro das Finanças me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Segundo os dados da Gestão do PRODER à data de 8 de Julho, havia 77, 258 milhões de euros de pagamentos por efectuar correspondente a despesas validadas pelo IFAP. Ouvida na CAM a 27 de Julho a Ministra da Agricultura, confirmou a dívida, e justificou-a com a não disponibilização orçamental de 20 milhões de euros para a comparticipação nacional.

Na resposta que o Ministério da Economia e Emprego deu, em 19 de Julho de 2011, à pergunta 14/XII(1.ª) que, em 30 de Junho, o PCP lhe tinha dirigido sobre as “intenções dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no Concelho de Amarante”, pode ler-se textualmente que “está em análise a possibilidade e interesse em promover a alteração no modelo de funcionamento de uma estação de correios