Sr.ª Presidente,
O Sr. Deputado Pedro Delgado fez uma intervenção sobre a situação da juventude, uma intervenção de princípios sobre alguns direitos da juventude.
Este Programa do Governo, cópia integral do Memorando da tróica, subscrito pelo PSD, pelo CDS e, também, pelo PS, é o consumar do esmagamento dos direitos da juventude. Fica sempre bem a um jovem falar, por princípio, dos direitos da juventude, falar das políticas activas de emprego, falar das novas gerações. Mas falar por princípio sem ligar isso a uma prática política, deixa muito no meio por resolver.
A questão que gostaria de colocar é se, de facto, o Sr. Deputado se revê, ou não, no acordo que foi subscrito pelo seu partido, o Memorando da tróica, porque está lá muito claro que os despedimentos são para embaratecer, que a precariedade é para aumentar, que os falsos recibos verdes são para generalizar, que os cortes no subsídio de desemprego são uma inevitabilidade, que as privatizações de empresas públicas são para continuar, que manter intocáveis os grandes grupos económicos é para continuar, que o ensino superior é para encarecer e, portanto, o acesso a outros graus de conhecimento é apenas para quem pode pagar, que o ensino e a escolaridade obrigatória são hoje um instituto de emprego e formação profissional para aqueles que não vão poder pagar o ensino superior e que a precariedade está para durar.
Todavia, o Sr. Deputado fala-nos aqui como se não estivesse num partido que apoiou um governo que foi o campeão da precariedade, o campeão do ataque aos direitos da juventude — sempre com o apoio expedido do PSD e do CDS, é verdade — e que segue uma linha muito grave de ataque aos direitos da juventude.
Hoje, vamos discutir aqui o embaratecimento dos despedimentos. É verdade que o efeito-primeiro recairá sobre as novas gerações, mas também haverá um efeito muito grave sobre os postos de trabalho que serão criados no futuro.
Mas não faltarão aqui oportunidades para que o Partido Socialista possa fazer corresponder à prática o discurso que sempre tem nos inícios de legislatura.
Pergunto, portanto, ao Sr. Deputado do Partido Socialista o seguinte: vai votar contra o embaratecimento dos despedimentos? Vai votar contra a não reintegração de um trabalhador em caso de despedimento ilícito? Vai votar contra a generalização do contrato de trabalho único? Vai votar contra os cortes no subsídio de desemprego ou, pelo contrário, vai continuar a acompanhar uma política de direita, profundamente injusta e gravosa para os direitos da juventude?
Sr.ª Presidente,
O Sr. Deputado Pedro Delgado fez uma intervenção sobre a situação da juventude, uma intervenção de princípios sobre alguns direitos da juventude.
Este Programa do Governo, cópia integral do Memorando da tróica, subscrito pelo PSD, pelo CDS e, também, pelo PS, é o consumar do esmagamento dos direitos da juventude. Fica sempre bem a um jovem falar, por princípio, dos direitos da juventude, falar das políticas activas de emprego, falar das novas gerações. Mas falar por princípio sem ligar isso a uma prática política, deixa muito no meio por resolver.
A questão que gostaria de colocar é se, de facto, o Sr. Deputado se revê, ou não, no acordo que foi subscrito pelo seu partido, o Memorando da tróica, porque está lá muito claro que os despedimentos são para embaratecer, que a precariedade é para aumentar, que os falsos recibos verdes são para generalizar, que os cortes no subsídio de desemprego são uma inevitabilidade, que as privatizações de empresas públicas são para continuar, que manter intocáveis os grandes grupos económicos é para continuar, que o ensino superior é para encarecer e, portanto, o acesso a outros graus de conhecimento é apenas para quem pode pagar, que o ensino e a escolaridade obrigatória são hoje um instituto de emprego e formação profissional para aqueles que não vão poder pagar o ensino superior e que a precariedade está para durar.
Todavia, o Sr. Deputado fala-nos aqui como se não estivesse num partido que apoiou um governo que foi o campeão da precariedade, o campeão do ataque aos direitos da juventude — sempre com o apoio expedido do PSD e do CDS, é verdade — e que segue uma linha muito grave de ataque aos direitos da juventude.
Hoje, vamos discutir aqui o embaratecimento dos despedimentos. É verdade que o efeito-primeiro recairá sobre as novas gerações, mas também haverá um efeito muito grave sobre os postos de trabalho que serão criados no futuro.
Mas não faltarão aqui oportunidades para que o Partido Socialista possa fazer corresponder à prática o discurso que sempre tem nos inícios de legislatura.
Pergunto, portanto, ao Sr. Deputado do Partido Socialista o seguinte: vai votar contra o embaratecimento dos despedimentos? Vai votar contra a não reintegração de um trabalhador em caso de despedimento ilícito? Vai votar contra a generalização do contrato de trabalho único? Vai votar contra os cortes no subsídio de desemprego ou, pelo contrário, vai continuar a acompanhar uma política de direita, profundamente injusta e gravosa para os direitos da juventude?