Na resposta que o Ministério da Economia e Emprego deu, em 19 de Julho de 2011, à pergunta 14/XII(1.ª) que, em 30 de Junho, o PCP lhe tinha dirigido sobre as “intenções dos CTT de encerramento de estações e postos dos CTT no Concelho de Amarante”, pode ler-se textualmente que “está em análise a possibilidade e interesse em promover a alteração no modelo de funcionamento de uma estação de correios do Concelho de Amarante”.
Face a esta preocupante hipótese, cuja concretização não foi minimamente justificada pelo Governo, impõe-se que sejam prestadas explicações complementares essenciais, designadamente quanto à localização da estação ou das estações dos CTT, cuja alteração de “modelo de funcionamento” está em análise e, bem assim, que tipo de alteração é que está a ser pensada, se o encerramento, a desqualificação ou a transferência da, ou das, referidas estações de correios.
O que atrás fica dito exige informações complementares que tranquilizem as populações e que dêem um sinal de transparência e objectividade da parte dos CTT, da sua Administração e, consequentemente, do Governo. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, responda com a máxima urgência às seguintes questões:
1. Qual é então a estação dos CTT no Concelho de Amarante cujo “modelo de funcionamento” está em análise?
2. Há já uma estação já definida e identificada ou, pelo contrário, estão a ser analisadas várias estações dos CTT no Concelho de Amarante para eventual selecção da que será então objecto de alteração do respectivo “modelo de funcionamento”? Neste caso quais são então, em concreto, as estações sobre as quais está a decorrer tal análise? Onde se situam?
3. E que tipo de alteração de “modelo de funcionamento” é que está a ser equacionada? Essa alteração passa pelo encerramento da estação, ou não? Passa pela sua desqualificação funcional?
4. Partindo do princípio que, como diz o Governo na sua resposta, “as medidas de reorganização não implicam dispensa de trabalhadores”, a que distância da estação de Amarante a encerrar é que os CTT querem então colocar os funcionários dos CTT ? Para que estação da “zona envolvente” é que os CTT querem afinal deslocar os trabalhadores?
