Sobre o assunto em epígrafe fez o GP do PCP a Pergunta 84/XII/(1ª) de 13JUL11 ao Ministro da Economia, que respondeu a 27JUL11 referindo que o assunto não é do âmbito do Ministério da Economia, pelo que a pergunta deveria “ser endereçada ao Ministério das Finanças”.
Salvo melhor informação, e não descartando a existência de questões na Pergunta que melhor são respondidas pelo Ministério das Finanças, a quem já endereçamos a mesma Pergunta, há outras, como a nº 4. Em que a intervenção do Fundo foi feita sob a tutela do Ministério da Economia, durante o anterior Governo, como será fácil verificar.
É assim, que julgo dever solicitar novamente a informação disponível no Ministério da Economia sobre o assunto.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro das Finanças me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Solicitava resposta às questões da Pergunta (que anexo), que são do âmbito do Ministério da Economia.