Economia e Aparelho Produtivo

Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira

3 Agosto 2011

(proposta de lei n.º 5/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade,
Sr. Ministro das Finanças,
Isto não é bem um Orçamento do Estado rectificativo. É, antes, uma espécie de pacote ou um pacotão para dar ainda mais dinheiro à banca e ao sistema financeiro.

Decisão anunciada pela CP de encerrar a empresa Fergráfica

3 Agosto 2011

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que o Conselho de Administração da CP tornou público no dia 27 de Julho a decisão da Assembleia Geral da Fergráfica - Artes Gráficas, S.A. realizada nesse mesmo dia, de dissolver a empresa.

Isenção de IMI no Centro Histórico de Évora

3 Agosto 2011

Desde 2009 que os serviços de finanças de Évora vêm desrespeitando a lei, recusando-se a reconhecer aos imóveis sitos no Centro Histórico de Évora e abrangidos pela classificação de Património Mundial a respectiva isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) prevista no art. 44.º do Estatuto dos vBenefícios Fiscais (EBF).

Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 90/2011 de 25 de Julho, que “elimina os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP- Energias de Portugal, S.A., na GALP Energia, SGPS, S.A., e na Portugal Telecom, SGPS, S.A..”

3 Agosto 2011

Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Resolução:

Supressão, encurtamento ou suspensão de carreiras da Carris

3 Agosto 2011

A agravar o brutal aumento do preço dos transportes aplicado nas tarifas da Carris, em Lisboa, surgem ameaças sobre a agudização da degradação do serviço prestado, nomeadamente através da suspensão, diminuição de frequência, encurtamento ou mesmo supressão de carreiras.

Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A23

3 Agosto 2011

Em nome da aplicação do princípio do “utilizador-pagador”, o XVIII Governo Constitucional tencionava aplicar, a partir de Abril de 2011, um regime de portagens na auto-estrada A23, entre a saída da A1 em Videla/Torres Novas e a A25 nas proximidades da Guarda.

Estudo encomendado pela CP sobre a subconcessão do serviço ferroviário suburbano das linhas de Lisboa e Porto

2 Agosto 2011

Há meses, ainda no final da XI Legislatura, o PCP denunciou no Plenário da Assembleia da República a decisão da CP de contratar um consultor para a privatização da gestão do transporte ferroviário nas áreas metropolitanas. Como então sublinhámos, este era um trabalho de dois meses pago a 250 mil euros, um “certificado oficial” da política de desmantelamento do serviço público de transportes.

PCP confronta Ministro da Economia e do Emprego - "As mesmas políticas conduzem o país ao desastre"

2 Agosto 2011

O PCP confrontou hoje o Ministro da Economia com as propostas que o Governo PSD/CDS tem para a economia portuguesa. Agostinho Lopes e Bruno Dias, exemplificaram que as políticas propostas são as mesmas que conduziram o país ao rumo de desastre em que nos encontramos.

PCP confronta Ministro da Economia e do Emprego

PCP confronta Ministro da Economia e do Emprego

2 Agosto 2011

Perguntas de Bruno Dias na Assembleia da República, na audição do Ministro da Economia e do Emprego.

Encerramento da empresa ARL - Guarda

2 Agosto 2011

O distrito da Guarda tem sido especialmente fustigado por encerramentos de empresas e por sucessivas perdas de posto de trabalhão para centenas de trabalhadores. Isto numa região onde o encerramento de empresas deixa os trabalhadores com poucas ou nenhuma alternativas para encontrarem nova colocação.