A agravar o brutal aumento do preço dos transportes aplicado nas tarifas da Carris, em Lisboa, surgem ameaças sobre a agudização da degradação do serviço prestado, nomeadamente através da suspensão, diminuição de frequência, encurtamento ou mesmo supressão de carreiras.
O aumento dos preços funciona como um contra-estímulo à utilização do transporte colectivo, com custos sociais, económicos e ambientais que recaíram sobre as camadas mais empobrecidas da população e, em muitos casos, sobre os mais idosos. Depois da supressão de inúmeras carreiras nos últimos meses e perante o escandaloso aumento dos preços, a valia do transporte público é reduzida e a sua utilização deixa de ser entendida pelo Estado como um serviço público, para paulatinamente se converter num negócio de milhões, no rumo da privatização anunciada.
Todavia, a cidade e as suas populações carecem de serviço de transporte, independentemente da capacidade de geração de lucro desse serviço. Não tem sido essa a preocupação da Carris, nem da sua tutela e a prova disso está na recorrente degradação da qualidade do serviço, na supressão de carreiras e na instabilidade que se afirma sobre outras tantas carreiras, como é o caso das carreiras 21, 22, 44, 79, 82, 83, 709, 712, 713, 726. De acordo com a Plataforma das Comissões de Utentes da Carris, estas carreiras têm vindo a decrescer assinalavelmente a sua frequência e, em alguns casos, foram alvo de suspensão durante o mês de Agosto.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Independentemente do número de passageiros, considera ou não o Governo que são importantes as ligações asseguradas pelas carreiras referidas, nomeadamente para a realização de uma política de incremento da mobilidade urbana – com especial significado para a população idosa afectada – e para o desencorajamento de outras formas de transporte que não o público?
2. Que medidas tenciona o Governo tomar para garantir a qualidade dos transportes públicos na Cidade de Lisboa, particularmente sobre a empresa Carris que tutela directamente, bem como para assegurar um efectivo serviço às populações em função das suas necessidades e não de quaisquer critérios economicistas ou meramente orçamentais?
3. Qual o futuro das carreiras referidas, nomeadamente quanto à sua manutenção, percurso e frequência?
