Alguns extractos da intervenção de Agostinho Lopes, no questionamento feito ao Ministro da Economia na audição na Assembleia da República.
A 14 de Abril, o Prof. da Universidade de Vancouver Álvaro Santos Pereira publicava no seu Blogue “Desmitos” “Os verdadeiros factos da Campanha”. Assim, insurgindo-se contra os “factos” com que então se entretinham PSD, PS e CDS, para afastar o debate eleitoral (e as atenções dos portugueses) do “essencial”.
E depois, enuncia 20 factos “arrasadores” e verdadeiros, da situação económico-social do País, das dívidas à emigração, da poupança, dos défices da balança corrente aos tribunais e ensino. E apresenta de seguida, em mais 3 e últimos “factos”, como causa única dos factos o “Estado desproporcionado”, o “Estado omnipresente e despesista”, o Estado “imune à austeridade”! E responsável único, o último Governo PS.
Temos de convir, Sr. Ministro Álvaro Santos Pereira, que é simplismo a mais, para um Professor Catedrático de Economia (mesmo no espaço de economia de discurso dos blogues)!
Não sei como o Prof. ASP calculou a “obesidade” do Estado, mas se formos, pelo Peso das Despesa Pública Total no PIB, não se percebe como Portugal com 49,8% em 2009, comparado a:
- Áustria – 52,9%
-Finlândia – 56,0%
-Irlanda – 48,20%
-Bélgica – 54,0%
-Dinamarca – 58,3%
-Holanda – 51,4%
-Suécia – 54,9%
-Grécia – 52,7%
-França – 56,2%
-Itália – 51,9%
-Reino Unido – 51,6%
- numa média da União Europeia e da Zona Euro 50,8%! (Mas estamos a falar de um rácio, pelo que bastava que Portugal tivesse crescido na última década à média europeia (1,1%) (e não uma década perdida: Portugal 0,7%) para que tivéssemos o Peso do Estado no PIB, vários pp abaixo: 2009/47,8% e 2010/48,6%! Com peso inferior a todos os atrás descriminados!
Simplismo, que tem um evidente significado político, Sr. Ministro.
Assim, concentrando no Estado “obeso”, as causas, desresponsabilizam-se, o capitalismo neoliberal e a integração capitalista europeia, os grupos económicos e o capital financeiro, o sector bancário nacional!
Assim, concentrando no Governo PS/Sócrates as responsabilidades políticas, desresponsabilizam-se PSD e CDS/PP, co-responsáveis e cúmplices activos das políticas que cavaram o brutal défice agro-alimentar, desindustrializaram o País e endividaram as famílias, as empresas, o Estado e Portugal!
E até se pode, sem remorsos, fazer parte de um Governo PSD-CDS/PP!
Então as políticas prosseguidas ao longo dos últimos 35 anos, por PS, PSD e CDS, sistematicamente denunciadas pelo PCP, não têm nada a ver com os ditos 20 factos?
Então não têm nada a ver com os tais factos :
-Uma integração europeia assimétrica e subordinada aos interesses das grandes potências, a PAC e reformas da PAC, a PCPescas, o euro e as políticas europeias de comércio externo…
-As privatizações – mais de 36 mil milhões de euros, sumidas na Dívida Pública – e as liberalizações de mercados públicos de bens e serviços essenciais…
-A sistemática desvalorização do trabalho e trabalhadores com sucessivas reformas das leis laborais…e contenção salarial!
- Uma gestão orçamental subordinada ao PEC…
- A predação das pequenas empresas e exportadoras, sectores produtivos pelos sectores de Bens não transaccionáveis como a banca, a energia, as telecomunicações, as autroestradas, mais de 15% do PIB durante as duas últimas décadas segundo o Prof. Vítor Bento)!
Então, estas políticas não têm nada a ver com a “desindustrialização do País” e o défice alimentar (de mais de 3 mil milhões de euros/ano segundo o CDS), que os Sr.s assinalam no Programa de Governo???
Não identificar com rigor as causas (e os responsáveis) não é meio caminho para responder mal! É o melhor caminho, para não lhe responder! De contribuir para o agravamento da situação dramática que o País vive!
E explique-nos Sr. Ministro, de que forma, as mesmas políticas, em dose reforçada, vão salvar o País???
(...)
TRÊS QUESTÕES CONCRETAS
1- MPME
O Sr. sabe dos Projectos de Resolução que o PSD, foi apresentado, e bem, nos últimos 6 anos, com medidas para as MPME. E o CDS também. Gostava de lhe perguntar porque se “esqueceram” delas no Programa de Governo? Nomeadamente: fim do PEC; plano de pagamento de dívidas (já há um Plano?); programa exclusivo no QREN para M e P empresas (vai Reprogramar o QREN?); garantia de 20% das compras do Estado para MPME; interlocutor único no IAPMEI; prioridade, no sistema bancário público, na concessão de crédito às PME; e a “paridade fiscal nas regiões transfronteiriças” - problema que o Governo se prepara para agravar com o aumento do IVA - e “enquanto tal não acontecer” onde estão os “mecanismos de compensação”?
2 - ENERGIA
A última vez que liberalizaram tarifas/preços, foi nos combustíveis em 2003, os preços a partir daí dispararam, nunca mais ninguém teve mão neles… e o lucro anual da GALP multiplicou-se por 5…
Vai melhorar o regime da tarifa social na electricidade do Governo PS. Hoje um apoio de um cêntimo por dia? Qual vai ser esse valor na Electricidade e no Gás Natural? Vai haver Gás de garrafa com um preço social?
Qual vai ser o aumento do IVA para a electricidade e o Gás Natural! Quanto vai ser, 13% ou 23%? E sobre o novo imposto na energia eléctrica, que alguém calculou em mais, 3 euros/ano para os consumidores domésticos?
Como vai ser pago o Défice Tarifário existente no mercado eléctrico? Vai acabar com a garantia de potência, bónus inaceitável dado aos grandes operadores electroprodutores?
O Governo vai avançar com uma “avaliação por uma entidade independente, sobre a formação dos preços dos combustíveis em Portugal”? Vai, com carácter de urgência “rever toda a política fiscal que incide sobre o preço dos combustíveis”? (Projecto de Resolução 446/XI/2ª do CDS/PP aprovado nesta AR! Debate a 17MAR11)
Vai produzir legislação para a criação de uma Rede nacional de combustível de baixo custo? (Projecto de Resolução do PS aprovado nesta AR)
Quando julga que as medidas anunciadas para as empresas, mercados e regulação da energia, vão produzir redução dos “custos intermédios das empresas” e aliviar os bolsos dos consumidores, na electricidade, GN e combustíveis???
3 - TRANSPARÊNCIA NAS AJUDAS PÚBLICAS
Tendo a uma pública sensibilidade que tem às despesas do Estado, à transparência das finanças públicas, logo à forma como se gasta o dinheiro dos contribuintes, e vivendo o País a situação que vive, explique-me Sr. Ministro, como vai garantir a transparência das ajudas do Estado às empresas? De todas as ajudas, fiscais, comunitárias, nacionais e outras? É que no Programa nem está inscrito o objectivo, nem estão os mecanismos para garantir essa transparência?
Quanto custou a intervenção do Estado na AEROSOLES? Tem o custo do desemprego causado?
Quanto vai o Estado gastar na intervenção do FR/ECS no processo COELIMA/António Almeida e Filhos/JM? Qual é o resultado previsível em termos de emprego?