Posições Políticas

Sobre a manifestação pela unicidade sindical

1. O PCP confirma uma vez mais a sua posição de que a unicidade sindical é nas condições concretas do Portugal de hoje a melhor garantia da liberdade sindical.

Sobre a situação na Ilha da Madeira

A Comissão Política tomou conhecimento e apreciou a situação existente na ilha da Madeira, constatando:

1. O saneamento está praticamente por realizar em toda a ilha. Os fascistas (apoiados por uma boa parte do clero e da informação reaccionária) continuam a dominar a administração em diversas zonas da Madeira.

Sobre o combate à sabotagem e à corrupção

1. O Partido Comunista Português dá o seu completo apoio ao comunicado da Presidência do Conselho anunciando a prisão de certo número de individualidades fascistas, implicadas em graves delitos de sabotagem económica, de corrupção e especulação financeira.

Sobre a unidade sindical

1. O Governo Provisório, através do Ministério do Trabalho, submeteu à discussão pelos trabalhadores nos respectivos sindicados o projecto-lei das associações sindicais. Trata-se de um facto cuja importância não é de mais realçar, pois decerto a opinião dos trabalhadores será tida em conta na elaboração final e aprovação da lei.

Sobre os trabalhos preparatórios do recenseamento

1. A realização de eleições livres para uma Assembleia Nacional Constituinte, por sufrágio universal, directo e secreto, é um dos objectivos maiores do Programa do Movimento das Forças Armadas.

Sobre a vigilância popular

1. Numerosos factos indicam que a reacção intensificou recentemente as suas actividades tanto em Portugal como em Angola e Moçambique. A campanha da reacção internacional contra a democracia portuguesa também se tornou subitamente mais violenta. Existe o perigo de que as forças reaccionárias procurem passar novamente à ofensiva pondo em causa o curso da democratização e da descolonização.

Acerca da transformação do MDP em partido político

1. Precedidas de um vasto trabalho preparatório, as Jornadas Democráticas, realizadas em Lisboa de 1 a 3 de Novembro, constituíram um acontecimento político de grande importância e de notável repercussão.

Este sucesso da luta e da unidade democráticas confirma a força, a vitalidade e a influência do MDP/CDE.

Sobre os acontecimentos do dia 4

1. Sob pretexto da realização ontem, dia 4, dum comício no S. Luís, em Lisboa, grupos pseudo-revolucionários, nomeadamente o MRPP e os chamados “Comités Ribeiro dos Santos”, desencadearam com vandalismo violentos distúrbios que motivaram a intervenção das forças militares do COPCON e militarizadas da PSP.

Acerca da transformação do MDP em partido político

A transformação do MDP num partido político, decidida a 3 de Novembro no seu Plenário Nacional, coloca perante os membros do PCP que têm participado no MDP a necessidade de uma opção:

Ou resolvem continuar sendo membros do PCP e, em tal caso, cessam toda a sua actividade no MDP e passarão a desempenhar outras tarefas que lhes sejam atribuídas;

Sobre o VII Congresso (Extraordinário) do PCP

1. A realização do VII Congresso (Extraordinário) do PCP constituiu um grande êxito do Partido, de todos os seus militantes, do Comité Central que o convocou e dirigiu, das organizações partidárias que o prepararam em trabalho intenso em escassos dias, da classe operária e dos trabalhadores que, através do seu Partido de classe, exprimiram os seus anseios e definiram os seus objectivos.