1. Precedidas de um vasto trabalho preparatório, as Jornadas Democráticas, realizadas em Lisboa de 1 a 3 de Novembro, constituíram um acontecimento político de grande importância e de notável repercussão.

Este sucesso da luta e da unidade democráticas confirma a força, a vitalidade e a influência do MDP/CDE.

O PCP saúda o êxito das Jornadas Democráticas como uma nova contribuição do MDP para a causa da construção de um regime democrático estável em Portugal.

2. O PCP declara compreender as razões que levaram o MDP a adoptar a decisão de se transformar em partido, única saída que lhe foi deixada para poder estar presente, de acordo com a lei sobre o direito de associação e o projecto de lei eleitoral, quer nas eleições para a Assembleia Constituinte quer mesmo nas eleições para as autarquias locais.

Não tendo a menor intenção de interferir na vida interna do MDP, o PCP aprecia positivamente as declarações feitas nas Jornadas Democráticas segundo as quais o novo partido se manterá fiel aos objectivos fundamentais e às características que sempre nortearam o Movimento Democrático Português.

O PCP afirma-se pronto a tudo fazer para manter, consolidar e desenvolver relações de cooperação estável e fraternal com o novo partido democrático.

3. Como foi tornado público em nota do Secretariado do Comité Central do PCP, publicada nos jornais de ontem, 4 de Novembro, os membros do Partido que têm participado no MDP deverão agora fazer uma opção: “ou resolvem continuar sendo membros do PCP e, em tal caso, cessam toda a sua actividade no MDP e passarão a desempenhar outras tarefas que lhes sejam atribuídas; ou resolvem militar no novo partido e em tal caso deixam de ser membros do PCP”.

A posição do PCP face à questão da “dupla filiação partidária” não surge agora como uma imposição da lei dos partidos políticos, ela decorre dos princípios e da ética comunista, ela deriva da lei interna do Partido, dos seus Estatutos, que desde sempre contêm uma disposição segundo a qual “Os membros do Partido não podem pertencer a outros partidos ou organizações de carácter partidário” (art. 7).

4. Os ataques dirigidos, desde há meses, pelo PS e pelo PPD, com o incontestável regozijo e até com o apoio declarado da direita e da reacção, contra o MDP não atingiram os objectivos que os seus autores tinham em vista.

O MDP não se dissolveu, nem morreu “dialecticamente”, tão-pouco a sua actividade declinou como afirmavam e esperavam todos aqueles que se preparavam para ocupar o seu espaço político, para colher sem esforço o fruto do seu prolongado combate contra a ditadura fascista e a reacção e para o qual alguns desses muito pouco ou absolutamente nada contribuíram.

O PCP não pode deixar de assinalar com surpresa que aqueles mesmos que tudo fizeram para impedir que o MDP pudesse intervir em todos os aspectos da vida política nacional, incluindo as eleições, conservando a sua própria especificidade, não lhe deixando outra alternativa que não fosse a transformação em partido, se atrevem agora a protestar contra esta transformação.

Os argumentos que utilizam traduzem o fracasso da campanha em que se envolveram e uma inesperada perda de sangue-frio. Ora, a perda de sangue-frio não é boa conselheira em política. Por isso mesmo, o PCP não tenciona envolver-se numa batalha de comunicados em torno destas questões, nem tenciona responder ponto por ponto às deturpações históricas, à deformação de factos e às insinuações que alguns utilizaram.

5. O PCP não reconhece a qualquer partido, na coligação ou fora dela, o direito de se arvorar em juiz da vida interna dos outros partidos ou organizações democráticas. O MDP tem todo o direito, como qualquer outro partido ou organização democrática, de proceder a todas as alterações nas suas estruturas e linha política desde que estas se conformem com a lei e ordem democráticas. Ao fazê-lo, o MDP não só respeita a situação democrática em que vivemos mas procura, e isto ninguém se atreve a contestar, trabalhar pela sua consolidação.

É, por isso, chocante que alguns que se arvoram em juízes do MDP usem expressões como esta: “Já veio de longe a ‘interpretação’ segundo a qual o MDP tem servido fundamentalmente as conveniências, interesses e fins do Partido Comunista Português.”

É caso para perguntar: “De longe”? De quando e de quem? O 25 de Abril foi só há seis meses.

Em “interpretações” como esta se fundamentam os que pretendem proibir que uma das mais poderosas e activas organizações democráticas intervenha na vida política nacional.

6. O PCP não pode deixar de manifestar uma vez mais a sua profunda estranheza pelo facto de organizações democráticas, partidos da coligação, manifestarem tanta agressividade contra uma outra organização democrática que, tendo um passado glorioso no combate ao fascismo, se coloca hoje ao lado dos partidos da coligação em posições do mais decidido apoio ao Programa do MFA e ao Governo Provisório.