Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Encontro sobre os Direitos das Mulheres

O nosso Encontro Nacional sobre os Direitos das Mulheres é mais uma importante iniciativa de um Partido que não só está atento aos problemas das mulheres portuguesas, como continua determinado em contribuir com a sua reflexão própria, a sua intervenção e o destacado papel das mulheres comunistas, para ampliar a luta organizada pela sua emancipação.

Neste nosso Encontro foram objecto de reflexão numerosos e complexos aspectos da situação da mulher portuguesa e da sua luta mas, pela sua actualidade, permitam-me que, desde já, indo ao encontro também das preocupações que aqui expressas, dê uma particular atenção aos problemas decorrentes das propostas do governo do PS de alteração para pior do Código do Trabalho. E sendo uma proposta que visa atingir e atacar todos os trabalhadores atinge as mulheres em particular, se tivermos em conta os níveis de desemprego e precariedade femininos, os sectores mais vulneráveis onde existem uma elevada feminização da mão-de-obra e os salários mais baixos.

É uma proposta perversa em relação ao espírito e letra da Constituição da República. O Governo parte do chamado princípio da equidade em que as duas partes de igual poder ganham, o que constitui um monumental embuste. Ou seja cria a ideia que tanto poder negocial tem Belmiro de Azevedo como a jovem da caixa, ou o Amorim e a operária corticeira, entre o banqueiro e a bancária ou a Administração de uma multinacional e um operador de informática! Mas o governo com a sua proposta nem sequer fica neutro. Tomou partido! Na concertação não estão as propostas do patronato e as sindicais.

Três questões para situar no tempo há mais de um século, são recorrentes na lista de exigências do capital.

Poder ter mãos livres para despedir com ou sem justa causa tendo garantido um exército de desempregados em estado de necessidade! Ora a Constituição da República foi e é um obstáculo. Por isso querem revê-la e rasgá-la! O que o PS faz na sua proposta é, através de um conceito subjectivo que dá para tudo, esvaziar o normativo constitucional da proibição de despedimento sem justa causa ou por razões políticas e ideológicas.

Uma segunda malfeitoria tem a ver com a questão do horário de trabalho! Os patrões sempre quiseram definir o tempo, mas essencialmente a gestão e a organização do trabalho em conformidade com os seus interesses! Serem donos da vida profissional mas também da vida familiar e social do trabalhador. Qual é a proposta? Se o patrão entender trabalha-se num dia 10 horas, numa semana 60 horas, pagas a singelo, na semana ou no mês seguinte se não for preciso podem trabalhar 30 ou 20 horas. Assim se aumentam os ritmos de exploração e ainda por cima com trabalho mais barato.

Uma terceira: a contratação colectiva! O capital detesta regras, prefere o vazio, não suporta a perda do domínio perdido em certas conjunturas históricas como aconteceu com o processo revolucionário do 25 de Abril que consagrou em Convenções, em Lei e na Constituição direitos conquistados. Agora que o vento sopra de feição ao capital há que fazer caducar os contratos colectivos. O governo de Sócrates transformou-se assim no feitor do capital, dos poderosos. Usa o poder político para servir o poder económico!

Fugindo a estas três questões centrais procura contrapor com duas mistificações que vai combater a precariedade, que vai apoiar a maternidade e a paternidade! Mas olhando a proposta o que é que vemos? Patrões que abusam dos vínculos precários levam uma multa na taxa social. Ou seja fica mais caro o recibo verde mas a situação de abuso fica legitimada e regularizada! E os patrões ralados com isso!

Apoia a maternidade e a paternidade por 9 ou 12 meses, dizia encalorado anteontem o Ministro do Trabalho! Esqueceu-se de dizer que tal apoio significa 25% do salário e esqueceu-se também de dizer que se a proposta de combate à precariedade fosse a sério começava por si próprio ou seja, começava pelo Estado onde milhares de bolseiros, milhares de trabalhadores com recibo verde estão numa situação precária! Ou vai o Estado taxar o próprio Estado?

É uma farsa!

O PCP fiel ao seu compromisso com os trabalhadores e o povo não regateará nenhum combate no esclarecimento e na mobilização solidarizando-se com a luta contra esta iníqua proposta!

Luta que a CGTP-IN marcou para 5 de Junho em Lisboa e que estamos certos que será, com o nosso contributo, uma grandiosa manifestação de repúdio, de protesto, de determinação dos trabalhadores e trabalhadoras portugueses.

Quem pode acreditar nos propósitos do governo do PS quando nestes seus três anos de governo não fez outra coisa senão fragilizar os seus direitos e atacar os direitos à saúde, à segurança social e à educação dos portugueses? Quem pode acreditar num governo que nestes últimos três anos colocou o país no pódio do trabalho precário na União Europeia.

É por isso que não há também “cortina de fumo” que possa por em causa a justeza da apresentação da moção de censura ao governo apresentada pelo PCP na Assembleia da República e que foi a debate esta semana. Uma moção que expressou o sentimento de descontentamento, protesto, revolta e angústia que alastra e pulsa em centenas de milhares de portuguesas face a uma política que tem contribuído para o agravamento da situação económica e social do país, das pessoas e para o empobrecimento do regime democrático. Uma moção que o povo português, todos os que são injustiçados votariam maioritariamente a favor se fossem eles que estivessem sentados naquelas bancadas, em vez daquela maioria PS que suporta o governo.

José Sócrates no debate, confrontado com a moção do PCP, admitiu que havia muitas razões para censurar o governo. Os jornais dizem que foi uma gaffe, mas não foi. Foi a boca a fugir-lhe para a verdade. Foi a sua consciência a morder-lhe, se é que a tem, tais têm sido os danos causados com a sua política aos trabalhadores e ao povo português.

Estes três anos de governo do PS foram anos de acrescidas dificuldades e sacrifícios para a generalidade dos portugueses.

De facto, são justas as razões para censurar o governo e a sua política. Uma política que é responsáveis pela mais alta taxa de desemprego dos últimos vinte anos, que está a penalizar fortemente os jovens e as mulheres e que está a empurrar novamente para a emigração milhares e milhares de portugueses. Justas razões em resultado da sua política de sistemático e deliberado ataque aos rendimentos do trabalho e que criou mais injustiça, mais desigualdade e agravou brutalmente as condições de vida de milhões de pessoas que vivem do seu trabalho ou de uma reforma.

Uma política que está a impor uma quebra dos salários reais nestes seus anos do governo que são já os piores anos de ataque aos rendimentos do trabalho dos últimos anos, em particular da Administração Pública.

Três anos com os salários e as reformas a descer e os preços a subir de forma galopante, como é caso do aumento dos preços dos produtos alimentares, dos combustíveis, das despesas com a habitação, onde pesa particularmente o forte aumento das taxas de juro. Três anos de degradação do poder compra dos trabalhadores e das populações mais carenciadas.

Não é por acaso que há cada mais vez mais portugueses que empobrecem a trabalhar, enquanto crescem as fortunas que se alimentam da exploração e da especulação. São os mesmos de sempre a ganhar e agora a ganhar mais com o governo do PS. Em 2007 as 100 maiores fortunas cresceram mais 36%!

Os mesmos a ganhar com a política fiscal e os mesmos do costume a perder!

Três anos anos a agravar os impostos a pagar pelos trabalhares, os reformados e as populações, enquanto os ricos tornaram o do país uma espécie de paraíso fiscal para as suas actividades. Em 2007 os lucros da banca continuaram a crescer, mas pagaram menos 156 milhões de euros de impostos.

Justas razões apara censurar o governo também face à situação criada pela política do governo nestes três anos na saúde, na educação e na segurança social. Políticas que tornaram a saúde mais cara e mais distante no seu acesso pelos portugueses. Políticas de crescente desvalorização da Escola Pública e de ataque aos professores e restantes profissionais que põem cada vez mais em causa o direito a uma formação de qualidade para todos. Política que fracassou na concretização de promessas e dos objectivos que solenemente proclamou!

O tempo que resta do actual mandato é um tempo de acentuado declínio e de retrocesso em todos os domínios da nossa vida colectiva. Não é apenas o agravamento das condições de vida, o desemprego, a precariedade, os baixos salários, o aumento dos preços é o próprio país a andar para trás.

No plano económico o ano de 2008 será pior que o de 2007 e 2009 será mais um ano a fazer marcha atrás, com Portugal a ficar mais endividado, deficitário e dependente.

A crise alimentar, que agora está mais evidente, expressa bem as fragilidades e dependência do nosso país, em resultado de uma política que não foi capaz de assegurar a defesa dos sectores produtivos nacionais, nomeadamente a nossa agricultura. Não tarda que o governo venha sacudir as suas responsabilidades com o pretexto da crise internacional. Mas não se livrará das suas próprias responsabilidades. Não só seguiu à risca as orientações neoliberais como assobiou para o lado quando os causadores da crise enchiam os bolsos e os cofres à pazada! Se pensa fazer pagar a crise a quem já pagou duramente, nós não calaremos! Exigimos que pague quem beneficiou e foi responsável pela crise!

A consigna deste Encontro “Com o PCP dar mais força à luta das mulheres”, está indissoluvelmente ligada à identidade e natureza do nosso Partido e reflecte-se no património de reflexão sobre a condição da mulher, na sua intervenção e luta em defesa dos seus direitos e no apoio e apelo constante à sua intervenção nas mudanças necessárias para as suas vidas e para a vida do nosso Povo.

Da sua natureza de classe e do seu objectivo estratégico – a emancipação social – decorre que o PCP assume e integra na sua acção a luta pela emancipação da mulher, particularmente explorada no quadro do desenvolvimento do capitalismo. A emancipação feminina de todas as formas de opressão é ao mesmo tempo factor e função da emancipação de todos os trabalhadores.

O PCP colocou-se sempre na vanguarda da luta emancipadora das mulheres e confirmou pela sua acção, ser uma verdadeira força de combate à exploração e opressão que recai sobre as mulheres. Afirmou-se e afirma-se como o mais firme e consequente defensor dos seus interesses, direitos e aspirações.

Esta é uma linha de acção constante que percorre toda a história do Partido, que envolveu e envolve sucessivas gerações de comunistas que tem construído este rico património de reflexão, luta e projecto emancipador das mulheres, com destaque para o contributo que as mulheres comunistas têm dado nos diversos contextos políticos e sociais.

Não só não apanhámos o comboio em andamento de Abril como continuamos a intervir e a lutar agora!

Durante a ditadura fascista o PCP foi o partido que resistiu e enfrentou todas as proibições, que lutou em defesa de direitos sonegados e proibidos às mulheres contando com a intervenção de mulheres comunistas que, de forma combativa, contribuíram para a organização da luta contra o fascismo, pela liberdade e pela democracia em Portugal. O seu papel histórico neste período negro da história de Portugal bem como o papel das mulheres comunistas não pode ser esquecido, apagado, expropriado ou deturpado pelos que se dedicam a branquear o fascismo, a reescrever a história da luta e resistência do PCP e da luta das mulheres neste período.

Aos que afirmam agora que a luta pelos direitos das mulheres foram esquecidos na luta do PCP e que as mulheres não se organizaram em defesa dos seus direitos é importante recordar-lhes que estas concepções negam a importância decisiva do afrontamento à ditadura fascista e à luta pelo seu derrube como condição absolutamente necessária para por fim à situação a que as mulheres estavam sujeitas, como ficou demonstrado com a Revolução de Abril.

Ao contrário do que alguns afirmam o empenho pelos direitos das mulheres está presente no PCP desde a sua formação. No seu I Congresso (1923) já se defendia o “principio da igualdade dos salários” e quem quiser ver, com olhos de ver, a atenção do PCP em relação aos problemas da mulher, pode consultar o Programa do Partido aprovado em 1965, no VI Congresso, onde é abordada a “problemática feminina” e em que se denuncia a situação da mulher, particularmente da mulher trabalhadora, assumindo a defesa das suas reivindicações económicas, sociais e políticas.

As mulheres comunistas e outras democratas intervieram em diversas organizações anti-fascistas e em defesa dos direitos das mulheres, de que são exemplo a Associação Feminina Portuguesa para a Paz, os núcleos femininos do Movimento de Unidade Nacional Anti-fascista, o Movimento de Unidade Democrática, o Movimento Nacional Democrático (1949-50), o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas e o Movimento Democrático de Mulheres, criado nos finais dos anos 60 e actuante até aos dias de hoje.

E permitam-me que recorde alguns exemplos de mulheres comunistas que intervieram nestas organizações e nos projectam até aos dias de hoje a marca do seu inconformismo, da sua irreverência e da sua ousadia na luta em defesa dos direitos das mulheres como parte integrante dos seus ideais comunistas e da sua acção militante no PCP. Mulheres como Maria Lamas, Maria Alda Nogueira e Virgínia de Moura que, sendo militantes comunistas, sempre se mantiveram ligadas às diversas organizações de mulheres e ao Movimento Democrático de Mulheres.

Mas recordo igualmente mulheres comunistas recentemente desaparecidas cujas vidas se confundem com a vida do Partido: Ivone Dias Lourenço e Maria Adelaide Aboim Inglez. Através destas admiráveis mulheres, a que junto muitas que sem visibilidade mediática deram o melhor da sua vida à luta das mulheres e do Partido, saúdo todas as comunistas que nas pequenas e grandes lutas tem contribuído para a luta do PCP.

A importância do debate e da reflexão no colectivo partidário, envolvendo homens e mulheres a todos os níveis da estrutura partidária, é demonstrada com a realização na década de 80 da “Conferência do PCP sobre a Emancipação da Mulher no Portugal de Abril”, em diversos seminários e noutras importantes iniciativas. Mas, igualmente o modo com as questões das mulheres atravessam os Congressos do Partido e as suas orientações de trabalho.

E, daqui resulta o vasto património de intervenção institucional pautada pelo levantar de importantes problemas que afectam as mulheres em múltiplos domínios e na apresentação de propostas que visam enfrentá-los e dar-lhes resposta que aqui foram referidos! Os direitos sexuais e reprodutivos, a defesa da maternidade e paternidade enquanto função social do Estado, a garantia e reforço dos direitos das associações de mulheres, a garantia de tratamento igual de mulheres e homens no trabalho e no emprego são vectores que têm pautado a acção do PCP não só na luta de massas como na frente institucional.

O PCP, colocando-se na primeira linha da luta em defesa dos direitos das mulheres e da sua luta emancipadora nunca visou substituir-se à intervenção das próprias mulheres. A este propósito cito Álvaro Cunhal, que na Conferência do PCP sobre a Emancipação da Mulher no Portugal de Abril dirigiu em nome do Partido um Apelo às Mulheres, que deste Encontro reitero: “Nós dizemos às mulheres, e em primeiro lugar às mulheres trabalhadoras, que têm no PCP um defensor firme e permanente dos seus interesses, direitos, aspirações e objectivos” exortando as mulheres a tomarem nas suas próprias mãos a conquista dos seus direitos, organizando-se nos sindicatos e noutras organizações unitárias, avançando com as suas reclamações e objectivos e lutando por eles.

Vinte e dois anos passados deste Apelo às Mulheres é por demais evidente o papel das mulheres nas lutas que tem sido travadas em defesa das conquistas e valores de Abril.

O debate neste Encontro sobre os direitos das mulheres deu visibilidade à absoluta necessidade de reforço do protesto e luta organizada contra as consequências de 30 anos de uma política de acentuação das injustiças, desigualdades e discriminações das mulheres; contra a limitação aos direitos de participação social e política das mulheres; contra o desemprego, as discriminações salariais e em função da maternidade; contra a desigual distribuição do rendimento e o aumento da pobreza entre as mulheres.

Este Encontro confirma a absoluta necessidade de reforçar o protesto e a luta organizada das mulheres contra a política de direita, e o retorno da dinâmicas de perpetuação do “tradicional” ciclo de discriminações em função do sexo, que pesam sobre a a situação da mulher no trabalho e que se repercutem negativamente na sua situação na família e na sua participação social e política.

Os retrocessos nos direitos das mulheres, que não se confinam aos que resultam das alterações ao Código de Trabalho que atrás falámos mas nas mais diversas áreas – segurança social, ensino e saúde - e expressas, designadamente na privatização da rede de equipamentos sociais de apoio à criança e à família, na redução do direito das mulheres à segurança social em que se destacam o ataque ao direito à reforma e a uma pensão digna, mas igualmente o reduzido alcance social dos apoios à maternidade/ paternidade, entre tantos outros exemplos.

O retrocesso nos direitos das mulheres incorpora uma profunda limitação aos direitos individuais das mulheres e aos direitos colectivos!

Aqui declaramos que continuaremos a lutar pela efectivação do direito das mulheres à autonomia económica com acesso ao emprego em condições de igualdade. Pelo combate ao desemprego e precariedade. Pelo direito ao trabalho com direitos. Pela eliminação das discriminações das mulheres no trabalho. Pela eficácia dos mecanismos de detecção e eliminação das discriminações salariais, directas e indirectas e pelo cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade.

Continuaremos a luta pela melhoria da qualidade de vida das mulheres e pela promoção da igualdade de direitos e de oportunidades às jovens, às reformadas e pensionistas do sector privado e da Administração Pública, das cidadãs deficientes e das imigrantes. Luta que se impõe também pelo acesso universal das mulheres ao Sistema Público de Segurança Social, com melhoria da protecção social no desemprego, na doença, na maternidade e paternidade reconhecida. A luta pela protecção da função social da maternidade e paternidade. Direito à opção livre e responsável da maternidade. Cumprimento pelo Estado e pelas entidades patronais dos seus deveres e obrigações para com a função social da maternidade e paternidade.

O PCP continuará a lutar pela igualdade de acesso de todas as mulheres ao serviço de saúde, por cuidados médicos qualificados na gravidez, parto e pós-parto. Pelo acesso à educação para a saúde e sexualidade e às consultas de planeamento familiar entre outros. Pela promoção da igualdade de direitos na família, pelo direito à vida familiar e profissional o que impõem a luta contra a desregulamentação dos horários de trabalho, contra a imposição da flexibilização da organização do tempo de trabalho, a exigência de uma rede pública de creches e jardins de infância de qualidade e a preços acessíveis.

Continuaremos a lutar pela promoção de medidas de prevenção e combate à violência sobre as mulheres com adequadas políticas de apoio à vitima de violência doméstica, mas igualmente programas de acção contra o tráfico de mulheres e crianças para a prostituição e pornografia.

Deste Encontro queremos afirmar que a luta do PCP por estes objectivos necessita do empenho de todo colectivo partidário para que de forma permanente, nas pequenas e grandes lutas, se integrem os problemas e direitos específicos das mulheres como uma importante componente do reforço da luta e a organização das mulheres.

Os partidos com políticas de direita ou os que não são carne nem são peixe apresentam como principal fonte de conflito o “confronto” homem-mulher, para desta feita manter inalteráveis os fundamentos económicos e sociais do sistema de discriminação nas suas diversas expressões.

O Partido, os homens e mulheres comunistas tem a responsabilidade de abraçar a luta pela igualdade de direitos para as mulheres como uma aspiração milenar justa e igualmente porque a unidade entre a luta pela emancipação da mulher e a luta geral dos trabalhadores – homens e mulheres – contra a exploração capitalista tornou-se condição para o sucesso da luta pelo progresso social.

As mulheres comunistas têm um papel fundamental nesta luta, no reforço do movimento das mulheres para aumentar a sua capacidade reivindicativa, na sua participação nos movimentos de massas, na análise da situação social e na exigência de transformação social.

A luta que travamos no momento actual incorpora a luta organizada das mulheres em defesa dos seus direitos específicos. Ela é uma componente importante no desenvolvimento da luta mais geral de exigência de ruptura com as políticas de direita que põem em causa os direitos das mulheres, a sua participação em igualdade e o desenvolvimento económico e social do país.

É preciso, por isso, dar mais apoio e incentivo ao papel do movimento das mulheres e aos seus destacamentos mais coerentes e combativos a quem cabe a responsabilidade de organizar a luta em defesa dos direitos específicos das mulheres, pela alteração das mentalidades de mulheres e homens sobre a natureza injusta das desigualdades e discriminações em função do sexo.

O movimento das mulheres na sua diversidade encontra na organização das mulheres trabalhadoras no movimento sindical a sua componente mais forte e combativa. O movimento operário tornou-se condição material da libertação da mulher, mas a luta das mulheres não coincide inteiramente, nem se esgota na luta geral da classe operária.

As mulheres têm problemas próprios e específicos e, consequentemente, reivindicações específicas. A existência da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens decidida pela CGTP, bem como a criação de comissões nos sindicatos, concretizam uma linha de actuação em torno dos problemas específicos das trabalhadoras e a sua mobilização para a luta em torno destes mesmos problemas como uma importante vertente específicas da acção sindical.

O Movimento Democrático de Mulheres destaca-se entre as organizações das mulheres, pela sua acção que visa a plena integração e emancipação das mulheres numa sociedade de paz, de justiça e progresso social. É a mais antiga organização de mulheres que continua a sua acção até aos nossos dias, a quem foi reconhecido o estatuto de parceiro social como corolário da luta que travou pelo reconhecimento deste estatuto às organizações de mulheres.

Pelas suas características de movimento democrático, unitário e progressista tem desenvolvido um importante papel que tem desde a sua formação no aglutinar de mulheres das mais variadas tendências políticas e que, independentemente das suas opções pessoais, se juntam e unem à volta de questões que lhe são comuns na defesa dos seus direitos.

Com este Encontro temos necessidade de dar respostas imediatas ao desenvolvimento da iniciativa política do Partido e do desenvolvimento da luta de massas. Mas o rico debate que aqui teve lugar deve inserir-se e ser aprofundado no âmbito do trabalho preparatório do XVIII Congresso.

É necessário reforçar a influência social, política e eleitoral do PCP junto das mulheres. Aumentar o recrutamento, designadamente de mulheres trabalhadoras. Reforçar a participação e responsabilização das mulheres, a partir dos locais de trabalho e dos organismos de base e a todos os níveis da vida partidária. E igualmente o reforço à intervenção das mulheres comunistas no plano unitário, designadamente no movimento das mulheres.

Importa analisar as formas de superar dificuldades e constrangimentos que resultam da situação política e social e que impedem uma maior participação das mulheres, designadamente das operárias, na vida do partido e actuar com audácia e persistência neste campo. Mas simultaneamente analisar as formas e as medidas que enfrentem dificuldades, objectivas ou subjectivas, que no plano interno se façam sentir e que limitem as possibilidades de favorecer o reforço da luta organizada das mulheres e o papel do movimento de mulheres e o reforço do Partido junto destas.

Com este Encontro demos também mais um passo no aprofundamento e reflexão que estamos a realizar no âmbito do trabalho preparatório do XVIII Congresso do PCP - a grande tarefa partidária e a questão central da actividade partidária deste ano de 2008, como a definiu o nosso Comité Central. Aprofundamento e reflexão tanto mais importantes quanto é necessário reforçar a influência social, política e eleitoral do PCP junto das mulheres. Aumentar o recrutamento, designadamente de mulheres trabalhadoras.

Este encontro é, por isso, também um importante contributo para a definição da orientação política do nosso Partido. Contributo que não pode, nem deve ficar apenas aqui e com os que aqui se encontram. À orientação justa temos de aliar a prática, a acção e a intervenção concretas em ligação com a realidade. O Congresso do nosso Partido é também o grande momento de auscultação e debate sobre todos estes problemas e de todos os outros que definem as linhas essenciais da nossa intervenção como Partido na sociedade portuguesa.

Daqui apelo a todos para que se envolvam nesse debate, porque um partido revolucionário como o nosso não pode prescindir do contributo de todos e de cada um para o apuramento e acerto das suas decisões. Contributo assente no debate franco e fraterno de todos os militantes.

Um Congresso que queremos que continue a ser uma realidade única no panorama partidário português. Um Congresso concebido como um processo e não apenas um momento. Um Congresso que pressupõe todo um percurso democrático de discussão e elaboração colectiva das decisões e orientações a tomar. Um Congresso que é, afinal, o reflexo do projecto que preconizamos para país e para a sociedade nova a que aspiramos. Um país e uma sociedade construídos com a activa participação e envolvimento dos trabalhadores e do povo.

É com o contributo e o empenhamento de todos que conseguiremos um PCP mais forte, por Abril e pelo socialismo, para responder aos problemas e aspirações das mulheres portuguesas, dos trabalhadores e do povo, por um Portugal com futuro.

Que vivam e se reforcem os direitos das mulheres!

Viva o PCP!

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