Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre a manifestação pela unicidade sindical

1. O PCP confirma uma vez mais a sua posição de que a unicidade sindical é nas condições concretas do Portugal de hoje a melhor garantia da liberdade sindical.

A unicidade sindical fortalece a unidade de classe, assegura a livre constituição, direcção e gestão dos sindicatos pelos trabalhadores, garante a independência dos sindicatos em relação ao Estado, ao Governo, aos partidos e ao patronato. Inversamente, o chamado pluralismo, a proliferação dos sindicatos, seria de facto contrário à liberdade e independência do movimento sindical. O PCP afirma que a sua decidida posição em defesa da liberdade sindical faz parte da sua política geral de defesa das liberdades democráticas e insere-se no objectivo da construção em Portugal de um regime democrático no qual o povo português goze das mais amplas liberdades, no qual possam organizar-se e defender as suas opiniões todos os portugueses dispostos a viver em liberdade e a respeitar a ordem democrática.

2. A unicidade sindical foi amplamente discutida pelas massas trabalhadoras. Ninguém de boa fé pode contestar a esmagadora aprovação que lhe foi dada. Esta aprovação e as novas adesões que a todo o momento se vão registando da parte do movimento popular fazem da consagração da unicidade sindical a expressão de uma vontade do povo democraticamente manifestada.

3. O processo revolucionário que se desenvolve no nosso país exige a unidade do movimento popular e democrático e a aliança deste com o MFA. A consolidação e desenvolvimento do movimento popular e democrático torna indispensável a unicidade sindical e o fortalecimento da cooperação e acção comum dos partidos e agrupamentos que defendem o programa do MFA. O PCP afirma a sua determinação de continuar a lutar pela unidade das forças democráticas, tal como luta pela unicidade sindical e pelo reforço da aliança Povo-Forças Armadas.

4. A manifestação que hoje tem lugar em Lisboa deve ser olhada corno uma inequívoca afirmação da vontade dos trabalhadores de que a unicidade sindical seja inscrita na lei e de que uma firme política antimonopolista e antilatifundiária seja definida e posta em prática.

O PCP exorta todos os trabalhadores e o povo a participarem activamente nesta importante manifestação e a fazerem dela a expressão grandiosa e serena da vontade popular.

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