Nota da Comissão Política do Comité Central do PCP

Sobre a unidade sindical

1. O Governo Provisório, através do Ministério do Trabalho, submeteu à discussão pelos trabalhadores nos respectivos sindicados o projecto-lei das associações sindicais. Trata-se de um facto cuja importância não é de mais realçar, pois decerto a opinião dos trabalhadores será tida em conta na elaboração final e aprovação da lei.

2. O projecto contém elementos positivos que favorecem a criação de associações sindicais eficientes com vistas à defesa dos interesses dos trabalhadores. Entretanto, o projecto não consagra a unicidade sindical, permitindo a criação de vários sindicatos da mesma profissão ou ramo de actividade dentro da mesma área geográfica. O facto de apenas 10% dos trabalhadores dum mesmo sector profissional poderem constituir um sindicato possibilita o aparecimento duma multiplicidade de sindicatos que comportará graves perigos para a unidade dos trabalhadores.

3. Há efectivamente quem esteja muito interessado na divisão dos trabalhadores pela via do “pluralismo sindical”, procurando por esse modo ter os seus sindicatos próprios. Tal processo facilitaria também a criação de “sindicatos” pelos próprios patrões, que os utilizariam como instrumentos ao seu serviço contra os interesses dos trabalhadores.

A esta actividade divisionista não são estranhos indivíduos estrangeiros, com ligações altamente suspeitas, que durante dezenas de anos de atropelos e de feroz repressão a toda a actividade sindical se mantiveram absolutamente indiferentes, e só agora, depois do derrubamento do fascismo, aparecem muito preocupados com as liberdades sindicais em Portugal.

4. Os trabalhadores portugueses aprenderam já pela sua dura experiência o valor da unidade sindical. Sabem que as importantes vitórias conseguidas na luta pelas suas justas reivindicações e pela própria liberdade sindical nos últimos anos do fascismo e mesmo já depois do 25 de Abril tiveram como um dos factores fundamentais precisamente essa unidade. Não podem estar dispostos a dividir-se agora em nome duma errada concepção do que é a liberdade sindical.

5. O PCP, como sempre tem afirmado, pronuncia-se contra o “pluralismo sindical” e pela unidade dos trabalhadores em sindicatos autónomos e independentes do patronato, do Governo e dos partidos políticos. É através de tais sindicatos que os trabalhadores, praticando uma autêntica e ampla democracia interna, discutindo livremente os seus problemas e tomando decisões de acordo com a expressão da maioria, apresentarão uma frente única na defesa dos seus interesses face ao patronato e na defesa das liberdades e da democracia contra as manobras e actividades da reacção.

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