Parlamento Europeu

A nova redistribuição de mandatos no Parlamento Europeu para 2024 continua a prejudicar Portugal

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a decisão do Conselho, de 23 de Agosto de 2023, sobre a nova redistribuição de mandatos por país no PE, a partir de 2024. Sinalizamos que o Conselho tenha excluído a proposta do Parlamento Europeu da constituição das denominadas “listas transnacionais”.

50 anos sobre o golpe fascista que derrubou o governo popular do Chile

Passam hoje exatamente 50 anos sobre o golpe fascista que derrubou o governo popular do Chile, liderado pelo Presidente Salvador Allende.

Mais apoios e soluções estruturais para prevenir incêndios e catástrofes naturais

Aqui temos formalizado inúmeras propostas e medidas concretas para fazer face às catástrofes naturais que faltam concretizar.
Importa diminuir disparidades regionais e entre Estados-Membros, promover a prevenção naquelas com elevada exposição ao risco e menor capacidade económica, promovendo uma ocupação equilibrada do território e um desenvolvimento económico e social em harmonia com a Natureza

Reverter o aumento das taxas de juro, aumentar salários, combater a especulação

O impacto do brutal aumento das taxas de juro decidido pelo BCE, com ou sem novos aumentos, continuará a fazer-se sentir.
Sob a subserviência de Governos a estas medidas, como em Portugal, os povos estão a pagar com língua de palmo as consequências destas decisões.
São cada vez mais as famílias em Portugal com dificuldade em pagar a prestação da casa, enquanto os grandes grupos económicos, beneficiários das políticas do BCE no combate à inflação, acumulam milhões e milhões de lucros, desde logo a banca, 11 milhões por dia em Portugal.
Basta! É preciso reverter estes aumentos.

Sobre o direito de todos à habitação

Notícias recentes dão conta da disponibilidade da Comissão para avaliar o problema da habitação em alguns Estados-Membros, nomeadamente Portugal. A situação é muito grave, desde logo devido aos baixos salários e às rendas elevadíssimas, inacessíveis à esmagadora maioria dos trabalhadores. A subida das taxas de juro pelo BCE veio igualmente colocar as famílias num sufoco e os sacrifícios acumulam-se na tentativa de manter a casa e não ter de a entregar ao banco.

Sobre o crescente número de vitimas na travessia do Mar Mediterrâneo

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) estima que mais de de 2000 migrantes terão morrido na rota do Mediterrâneo Central desde o início deste ano.

O Mediterrâneo continua, desde há vários anos, a ser o “imenso cemitério”, a que aludiu o Papa Francisco. Uma realidade chocante, desumana, que constitui um poderoso libelo acusatório contra as políticas migratórias (e não só) da União Europeia, que estão a agravar este problema

Candidaturas a projectos para a instalação de painéis fotovoltaicos

Em várias reuniões com diferentes associações representativas de agricultores e de produtores de fruta, o elevado preço da energia foi abordado de forma exaustiva. Para prosseguirem com a actividade, é fundamental a redução dos custos com a energia. Havendo fundos para a instalação de
painéis fotovoltaicos, que atenuariam os impactos dos elevados custos, foram-nos relatadas dificuldades, nomeadamente a ilegibilidade de candidaturas para armazéns para câmaras frigoríficas,
ainda que seja possível concorrer a verbas para a instalação dos ditos painéis para tirar água dos furos.

Sobre o Regulamento “Ciber-resiliência”

A Comissão Europeia tem realizado uma vasta e preocupante ofensiva legislativa em torno das questões digitais, através de um conjunto de Regulamentos - o “Cyber Resilience Act”, o “Digital Market Act” e o “Digital Services Act” - que vêm interferindo na soberania dos Estados-Membros e contribuem para o aprofundamento dos processos de concentração e centralização nas grandes empresas do sector, retirando direitos e cerceando liberdades aos cidadãos.

A secreta e ilegal participação da Airbus na privatização da TAP

A Airbus é uma das maiores empresas europeias, cujos principais acionistas são o Estado Francês,o Estado Alemão e o Estado Espanhol.
A Airbus foi recentemente (2020) condenada num processo de corrupção, de grande dimensão, a pagar cerca de 3,6 mil milhões de euros de multas.
Em Portugal, a Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão política da TAP da Assembleia da República já concluiu os seus trabalhos - apesar da lamentável recusa da Comissão Europeia em responder às questões que lhe foram colocadas.

Sobre a recente decisão relativa ao fluxo de dados entre a UE e os EUA (II)

Como é sabido, os EUA têm estado associados a práticas que visam a vigilância massiva e indiscriminada dos cidadãos, assim como a violação dos seus dados para fins diversos, incluindo comerciais, levando ao mais firme repúdio de vários setores da sociedade nos Estados-Membros.
Não obstante, contrariando posicionamentos anteriores, a Comissão Europeia (CE), no dia 10 de julho de 2023, anunciou um acordo com os EUA que abre caminho ao fluxo de dados da UE para este país.