Parlamento Europeu

Alterações ao Regimento do Parlamento tendo em vista o reforço da integridade, da independência e da responsabilização

Assumimos, desde sempre, um posicionamento de rejeição de todas as formas e expressões de corrupção, e consideramos que, se se pretende apontar um conjunto de acções e medidas a adoptar para combater efectivamente a corrupção nas instituições da União Europeia, é necessário recusar uma abordagem redutora, enviesada e instrumentalizadora, que vise delimitar este problema a “interferências” por parte de “países terceiros” ou a comportamentos e éticas individuais.

As jornadas de trabalho no distrito do Porto e a intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu

Queridos camaradas, caros amigos e convidados, 

Permitam-me saudar os presentes nesta iniciativa, aqui no largo da Estação da Campanhã, e valorizando de antemão, aqueles que serão, certamente, importantes testemunhos sobre a situação dos serviços públicos. 

Esta sessão pública integra-se nas jornadas de trabalho dos deputados do PCP no Parlamento Europeu no distrito do Porto, que hoje se concluem. 

As consequências das políticas da União Europeia no país e no funcionamento dos serviços públicos

Boa tarde, Camaradas!

Quero, em primeiro lugar, agradecer a presença de todos aqui e dar as boas‐ vindas a todos e a todas: aos nossos convidados estrangeiros, a todos os oradores no painel e a todos os presentes que aqui estão para participar e acompanhar esta iniciativa dos Deputados do PCP no PE e do Grupo GUE/NGL ‐ A Esquerda no Parlamento Europeu sob o lema “Reforçar os serviços públicos”.

BCE decide décimo aumento consecutivo das taxas de juro

Num quadro de reconhecida degradação da situação económica e social, perante uma revisão em baixa das projecções de crescimento económico, que apontam para uma situação de estagnação já em 2023, o Banco Central Europeu (BCE) insiste no aumento da taxa de juro
de referência, em mais 25 pontos base, colocando-a em 4,5%. É o décimo aumento consecutivo.

Promover o livro e a leitura requer políticas concretas

A promoção do livro e da leitura é um eixo fundamental de qualquer política que vise a construção duma democracia cultural.
Defendemos uma verdadeira política para o Livro e para a Leitura que abranja os domínios da edição, distribuição e comercialização do livro, incluindo o apoio aos pequenos editores e às livrarias independentes (que sobrevivem com extrema dificuldade e têm, muitas delas, encerrado), aos alfarrabistas e pequenos livreiros que resistem, apesar das dificuldades, algumas delas relacionadas com os preços impeditivos das rendas urbanas.

A nova redistribuição de mandatos no Parlamento Europeu para 2024 continua a prejudicar Portugal

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje a decisão do Conselho, de 23 de Agosto de 2023, sobre a nova redistribuição de mandatos por país no PE, a partir de 2024. Sinalizamos que o Conselho tenha excluído a proposta do Parlamento Europeu da constituição das denominadas “listas transnacionais”.

50 anos sobre o golpe fascista que derrubou o governo popular do Chile

Passam hoje exatamente 50 anos sobre o golpe fascista que derrubou o governo popular do Chile, liderado pelo Presidente Salvador Allende.

Mais apoios e soluções estruturais para prevenir incêndios e catástrofes naturais

Aqui temos formalizado inúmeras propostas e medidas concretas para fazer face às catástrofes naturais que faltam concretizar.
Importa diminuir disparidades regionais e entre Estados-Membros, promover a prevenção naquelas com elevada exposição ao risco e menor capacidade económica, promovendo uma ocupação equilibrada do território e um desenvolvimento económico e social em harmonia com a Natureza

Reverter o aumento das taxas de juro, aumentar salários, combater a especulação

O impacto do brutal aumento das taxas de juro decidido pelo BCE, com ou sem novos aumentos, continuará a fazer-se sentir.
Sob a subserviência de Governos a estas medidas, como em Portugal, os povos estão a pagar com língua de palmo as consequências destas decisões.
São cada vez mais as famílias em Portugal com dificuldade em pagar a prestação da casa, enquanto os grandes grupos económicos, beneficiários das políticas do BCE no combate à inflação, acumulam milhões e milhões de lucros, desde logo a banca, 11 milhões por dia em Portugal.
Basta! É preciso reverter estes aumentos.

Sobre o direito de todos à habitação

Notícias recentes dão conta da disponibilidade da Comissão para avaliar o problema da habitação em alguns Estados-Membros, nomeadamente Portugal. A situação é muito grave, desde logo devido aos baixos salários e às rendas elevadíssimas, inacessíveis à esmagadora maioria dos trabalhadores. A subida das taxas de juro pelo BCE veio igualmente colocar as famílias num sufoco e os sacrifícios acumulam-se na tentativa de manter a casa e não ter de a entregar ao banco.