Recomenda ao Governo a elaboração de um Plano Estratégico para a Zona de Influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e um conjunto de outras medidas tendentes ao correcto aproveitamento do mesmo

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva constitui uma das mais importantes alavancas para o desenvolvimento do Alentejo.

Face ao anúncio do Governo de fechar mais 900 escolas, o PCP afirmou hoje na Assembleia da República que estas medidas, a par do encerramento generalizado de serviços públicos essenciais ás populações, representam o abandono por parte do estado do interior do país.

O Programa Porta 65-Jovem tem vindo a registar sucessivas alterações no seu enquadramento jurídico face ao evidente desajustamento da realidade que vivem os jovens em Portugal.

Ao abrigo da alínea e) do artigo 156.° da Constituição e da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.° do
Regimento da Assembleia da República,solicito à Câmara Municipal de Santarém que me envie
a informação disponível acerca do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém
previsto na 4.ª adenda ao Contrato-Programa "Viver Santarém", designadamente quanto às