Poder Local e Regiões Autónomas

Elimina as discriminações em razão da nacionalidade na atribuição de habitação social

23 Abril 2010

Elimina as discriminações em razão da nacionalidade na atribuição de habitação social
(Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 797/76, de 6 de Novembro, que «Cria serviços municipais de habitação social»)

Exposição de motivos

Elaboração da cartografia total de apoio ao plano sectorial da rede natura 2000

22 Abril 2010

Determina a elaboração da cartografia total de apoio ao plano sectorial da rede natura 2000

Exposição de motivos

Relatório da EDP sobre os problemas ocorridos na Rede Eléctrica no Oeste, em Dezembro de 2009

21 Abril 2010

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, por intermédio do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, o envio do Relatório em epígrafe e os documentos de avaliação da DGEG realizados sobre o assunto.

Pareceres internos e externos da revisão do Regime Jurídico de Urbanizações e Edificações (RJUE) pelo Decreto-Lei nº 26/2010, do 30 de Março, nas especialidades de electricidade e gás

21 Abril 2010

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, por intermédio do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, os seguintes Pareceres, Relatórios e outra documentação julgada importante para informação do assunto em epígrafe, nomeadamente:
1. Parecer da Direcção Geral de Energia e Geologia
2. Parecer da Direcção de Serviços de Energia

Terminal de contentores de Alcântara

25 Março 2010

Determina o carácter público da gestão do terminal de contentores de Alcântara (Declaração de voto)
(projecto de lei n.º 70/XI/1.ª)(http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa...)

Sr. Presidente,

Declaração de Honório Novo sobre as mais de 300 propostas do PCP para Orçamento do Estado

5 Março 2010

No final do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2010, o PCP fez o balanço das 286 propostas de reforço do investimento público e de 32 propostas de alteração ao articulado apresentadas nas últimas semanas, sendo que, até ao final do prazo ainda serão apresentadas em plenário entre 80 a 90 propostas de alte

Debate e Votação da Lei das Finanças Regionais

5 Fevereiro 2010

António Filipe referiu-se ainda à manobra do Governo como uma tentativa de criação de um simulacro de crise que demonstra, no entanto, que a mentira e chantagem não só não compensam como não intimidam os portugueses.

Lei de Finanças das Regiões Autónomas

5 Fevereiro 2010

 

Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas

Declaração de Jerónimo de Sousa sobre a dramatização do Governo

4 Fevereiro 2010

Em declarações na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que o Partido Socialista está a fazer uma dramatização inqualificável sobre a discussão da proposta de Lei das Finanças Regionais que é amanhã votada em Plenário na Assembleia da República.

PCP na defesa das Regiões Autónomas

11 Dezembro 2009

Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

O ruído que envolveu a discussão da proposta de lei das finanças das regiões autónomas em 2006 ficou como um exemplo de escola daquilo que não deve ser um debate sério e responsável.