Poder Local e Regiões Autónomas
Atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira
26 Novembro 2009
Regime dos PIN e dos PIN+
8 Julho 2009
Revogação do regime dos PIN e dos PIN+
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Taxas contributivas dos produtores, arrendatários e trabalhadores por conta própria
14 Maio 2009
Altera as taxas contributivas dos produtores, arrendatários e trabalhadores por conta própria na exploração da terra, e trabalhadores por conta própria das actividades subsidiárias do sector primário da Região Autónoma da Madeira
Subsídio de insularidade aos funcionários públicos na Região Autónoma da Madeira
15 Abril 2009
Alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira;
Casas destinadas a famílias pobres
6 Março 2009
Revoga o Decreto n.º 35 106, de 6 de Novembro de 1945 (que regulamenta a ocupação e atribuição de casas destinadas a famílias pobres)(declaração de voto)
Subsídio de insularidade
5 Março 2009
Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos e elementos das forças de segurança a exercerem funções na Região Autónoma da Madeira
Arrendamento do património do Estado para a habitação sócial
4 Março 2009
Regime do arrendamento do património do Estado para a habitação sócial
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