O PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República a proposta de suspensão da introdução de portagens nas Scuts. Jorge Machado na sua intervenção afirmou que foi a luta que conseguiu adiar as portagens desde 2006, pelo que será a luta a derrotar a introdução das portagens.

Abriu a época balnear e a Praia de Cepães não hasteou a bandeira azul por ausência dos habituais serviços de apoio. A Praia está sem nadadores-salvadores e outros serviços (toldos, limpeza, manutenção, etc.) porque o antigo concessionário não concretizou a tomada de concessão, referindo as dificuldades com os seus encargos (despesas com dois nadadores-salvadores e manutenção das estruturas).

De entre as muitas dezenas de Resoluções de diverso tipo que foram já aprovadas pela Assembleia da República nesta Legislatura, mais de 40 incluíam recomendações ao Governo, constituindo assim um elemento, é certo que sem valor jurídico imperativo, mas com um negável valor político.

Tendo chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP diversas interpretações sobre a aplicação do Imposto Municipal sobre Imóveis relativamente às Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), por parte da Repartição de Finanças de Sesimbra, urge um esclarecimento sobre a interpretação, de facto e legalmente, aplicável.