Na audição parlamentar da Senhora Ministra do Ambiente realizada no dia 20 de Julho na sequência da aprovação pela Comissão de Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local (CAOTPL) de um requerimento do Grupo Parlamentar do PCP para debater a situação decorrente da deposição de resíduos perigosos da Siderurgia Nacional em terrenos das antigas minas de S. Pedro da Cova, foi abordada a questão da qualidade das águas subterrâneas naquela freguesia de Gondomar, potencialmente afectada pela deposição daqueles detritos.
Esta questão foi suscitada durante esta audição, mormente pelos deputados do PCP presentes no debate ocorrido na Comissão de Ambiente, do Ordenamento do território e do Poder Local, já que continua a haver suspeitas de que a qualidade das águas subterrâneas (usadas frequentemente pela população para rega e finalidades rurais, para além do próprio abastecimento humano), não garantiria os parâmetros exigíveis para o consumo.
Durante a audição, a Senhora Ministra contestou aquelas dúvidas, dizendo que a monitorização do controlo de qualidade das águas nunca teria dado valores que impedissem o seu consumo e fizessem eventualmente fazer perigar a saúde pública. No entanto, disponibilizou-se para confirmar tais dados e para os facultar aos membros da CAOTPL, facto que até á data desta pergunta ainda não ocorreu. Mais disse a Senhora Ministra que iria mandar verificar se os pontos de recolha para avaliação das águas subterrâneas em S. Pedro da Cova eram, ou não, os adequados para detectar as eventuais contaminações resultantes da potencial infiltração de produtos tóxicos provenientes dos resíduos depositados pela Siderurgia Nacional em terrenos das antigas minas de S. Pedro da Cova.
Importa sobre esta questão que não subsistam dúvidas. E que toda a informação existente passe a estar de facto disponível, tal como a Senhora Ministra afirmou também estar interessada em permitir. No entanto, passado quase um mês sobre a audição de 20 de Julho, nada se sabe de concreto sobre a situação real da qualidade das águas subterrâneas em S. Pedro da Cova. Razão pela qual, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, se solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, faculte com urgência as seguintes informações e esclarecimentos:
1. Foi na realidade alguma vez efectuada por entidades e/ou instituições oficiais a avaliação da qualidade das águas subterrâneas em S. Pedro da Cova?
2. Em caso afirmativo, quantas vezes, durante os últimos dez anos, é que foi feita essa avaliação?
3. E em que local ou locais exactos da freguesia é que foram recolhidas as amostras?
4. Que resultados foram apurados?
5. Face a estes resultados, considera esse Ministério que o sistema de monitorização implantado e todas as avaliações efectuadas sobre a qualidade das águas subterrâneas, foram as necessárias e são as suficientes para assegurar, em termos de saúde pública, a não existência de potencial contaminação das águas subterrâneas de S. Pedro da Cova pelos depósitos de resíduos perigosos efectuados nos terrenos das antigas minas da freguesia?