Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Versa o tango:
”E tudo à meia luz, …
a meia luz os beijos,
a meia luz os dois…”

A meia luz, PS e PSD estão a negociar mais uma medida do PEC que, a concretizar-se, vai penalizar milhares de portugueses e constitui um autêntico assalto aos bolsos de quem trabalha no distrito do Porto, Aveiro, Braga e Viana do Castelo.

Depois de tantas declarações inflamadas de diferentes dirigentes do PSD e do PS, depois de tanta tinta vertida nos jornais, na hora da verdade PS e PSD divergem apenas no regime de isenções.

Indiferentes quanto à injustiça que estas portagens representam, PS e PSD tentam corrigir o desastroso erro que é o modelo de financiamento das SCUT com um erro ainda pior que é cobrar portagens nestas vias.

O PCP, chama hoje à apreciação parlamentar o Decreto-lei que determina a cobrança de portagens nas SCUT Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral e propõe a sua cessação, para que o Governo cumpra o seu próprio programa.

Que não existam quaisquer dúvidas: a grande maioria dos concelhos servidos por estas SCUT têm rendimentos abaixo da média nacional, por exemplo, a sub-região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega é uma das mais pobres da Europa. Estes distritos têm elevadas taxas de desemprego e enfrentam uma grave crise económica e social.

O segundo critério também não se cumpre, uma vez que não existem alternativas a estas vias.

Dizer, por exemplo, que a estrada nacional 13 é alternativa à A28 é ridículo e apenas o afirma quem não conhece minimamente a realidade.

Importa referir que as vias, que o Governo afirma serem alternativas, são hoje, na sua quase totalidade, estradas municipais com rotundas, passadeiras e inúmeros constrangimentos que além tornar um inferno a viagem, irão provocar sérios problemas de segurança.

Assim, se se aplicar o programa do Governo, não se pode introduzir estas portagens.

A concretizar-se a introdução de portagens nestas vias, isto irá acarretar graves consequência no já baixo poder de compra das famílias e vai deixar numa situação ainda mais difícil inúmeras empresas.

Para o PCP chegou a hora de revogar este Decreto-lei e assim impedir esta injustiça.

Contudo, se o Governo PS diz mata, o PSD diz esfola. Face à injustiça que é cobrar portagens nestas vias, o PSD pretende piorar o que já é mau.

A pretexto da dita “universalidade”, o PSD, com o acordo do PS, quer multiplicar a injustiça e alargar a outras regiões a cobrança de portagens.

Com esta posição, o PSD não resolve nenhum problema. Não é com o pagamento de portagens nas restantes SCUT que passarão a existir alternativas à A28. Não é por se pagar portagens na via do infante que os critérios sócio-económicos no distrito de Aveiro melhoram.

Agora está em cima da mesa a trapalhadas das isenções com o PS e o PSD a dizer uma coisa e o seu contrário num curto espaço de tempo. A verdade é que estamos a poucos dias de iniciar a cobrança de portagens, pelo que o justo e racional é revogar este decreto-lei.

Não podemos deixar de referir as diversas moções aprovadas pelas Assembleias Municipais, também com o voto do PS e PSD contra as portagens e as declarações de comissões políticas distritais, quer do PS quer do PSD, contra estas portagens que entram em profunda contradição com o que o PS e PSD defendem aqui na Assembleia da República.

O PCP não tem duas caras, luta e irá continuar a lutar, dentro e fora da Assembleia da República, contra esta medida e daqui afirmamos aos movimentos de utentes e a todos aqueles que estão contra estas portagens que, não fosse a sua luta e as portagens já eram uma realidade há muito tempo. Foi com a luta que conseguiram adiar as portagens desde 2006, pelo que é claro, para o PCP, que o caminho para derrotar as portagens é um e só um: a luta.

Hoje de nada adiantarão as declarações de voto, ou as declarações de discordância. Hoje votamos e hoje fica provado quem é quem na defesa dos legítimos interesses destas regiões.

Hoje é o dia dos levantados e dos sentados, dos que estão contra e votam a favor da revogação deste decreto-lei que o PCP propõe e dos que dizem uma coisa nos distritos, mas aqui, onde podem fazer a diferença, permanecem sentados e não põem termo a esta injustiça.

Disse.