Pergunta ao Governo N.º 4007/XI/1

Ausência de serviços de segurança, limpeza e manutenção na Praia de Cepães / Esposende

Abriu a época balnear e a Praia de Cepães não hasteou a bandeira azul por ausência dos habituais serviços de apoio. A Praia está sem nadadores-salvadores e outros serviços (toldos, limpeza, manutenção, etc.) porque o antigo concessionário não concretizou a tomada de concessão, referindo as dificuldades com os seus encargos (despesas com dois nadadores-salvadores e manutenção das estruturas).
A Câmara Municipal, pela voz do seu Presidente, João Cepa, afirma ter-se prontificado a assumir a gestão da praia, nomeadamente em matéria de nadadores-salvadores, instalação de barracas e garantia de vigilância, entre outros apoios de praia, mas que não houve resposta à solicitação feita. Acrescentando que alertaram quem de direito para a não concretização da concessão.
A falta dos serviços de apoio à Praia, e o correspondente não hasteamento da bandeira azul, causam sérios problemas à freguesia e à região, face à inevitável redução de banhistas que todos os anos procuram aquela praia pela sua qualidade.
Sendo que a Praia de Cepães, por se localizar numa área protegida - Parque Natural do Litoral Norte (PNLN) - está sob a tutela do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território,
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tendo o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sido alertado pela Câmara Municipal de Esposende para a não concretização da concessão a entidade privada da Praia de Cepães, porque razão não foram tomadas as decisões adequadas, a tempo e horas, para que, mesmo que transitoriamente, fosse aceite a oferta da Câmara Municipal e se permitisse o funcionamento normal da Praia?

2. Não tendo havido entidades privadas candidatas àquela concessão, como julga o Governo que o problema pode ser resolvido? Que avaliação faz o Ministério do Ambiente dos custos das exigências colocadas aos concessionários?

3. Para quando prevê o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território a decisão que permita que a Praia seja dotada dos referidos serviços?

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