Justiça
Polícia Judiciária - Intervenção de António Filipe na AR
18 Julho 2007
Orgânica da Polícia Judiciária
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governos,
Sr.as e Srs. Deputados:
Código Penal - Intervenção de António Filipe na AR
12 Julho 2007
Declaração de voto relativa à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à revisão do Código Penal
Política criminal para o biénio de 2007/2009 - Intervenção de João Oliveira na AR
25 Maio 2007
Objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007/2009, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal
Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Justiça,
Acesso ao direito e aos tribunais - Intervenção de João Oliveira na AR
3 Maio 2007
Garante o acesso ao direito e aos tribunais revogando o regime jurídico existente
Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado da Justiça,
Muito rapidamente, gostaria de colocar-lhe uma questão.
Inquérito Parlamentar - Intervenção de António Filipe na AR
26 Abril 2007
Inquérito Parlamentar ao Processamento, Disponibilização e Divulgação de Registos de Chamadas Telefónicas Protegidos pela Obrigação de Confidencialidade
Sr. Presidente,
Enriquecimento ilícito - Intervenção de António Filipe na AR
19 Abril 2007
Crime de enriquecimento ilícito
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Fernando Negrão,
Conselho Superior da Magistratura - Intervenção de António Filipe na AR
18 Abril 2007
Regime de organização e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura
Sr. Presidente,
Srs Deputados:
Critica à política governamental para a área da justiça e despedida da sua actividade enquanto deputada - Intervenção de Odete Santos na AR
12 Abril 2007
Declaração política de critica à política governamental para a área da justiça e, aproveitando a oportunidade no dia em que cessa funções como Deputada, de exortação a todos os Deputados a lutarem por essa causa
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Lei tutelar educativa - Intervenção de João Oliveira na AR
23 Março 2007
Alteração da Lei Tutelar Educativa, aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro, concatenando-a com o princípio do direito penal do facto
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
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