Justiça

Código de Procedimento e de Processo Tributário - Intervenção de Honório Novo na AR

11 Outubro 2007

Código de Procedimento e de Processo Tributário (arbitragem)

 

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Responsabilidade civil extracontratual do Estado - Intervenção de António Filipe na AR

11 Outubro 2007

Regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas

 

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Código de Procedimento e de Processo Tributário - Intervenção de Honório Novo na AR

11 Outubro 2007

Código de Procedimento e de Processo Tributário (arbitragem)

 

 

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Diogo Feio,

Base de dados de perfis de ADN - Intervenção de António Filipe na AR

27 Setembro 2007

Criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal

 

Formação de magistrados e natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários - Intervenção de João Oliveira na AR

27 Setembro 2007

Ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários

 

 

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Justiça,

Tribunais administrativos e fiscais - Intervenção de António Filipe na AR

20 Setembro 2007

Abertura de um concurso excepcional de recrutamento de magistrados para os tribunais administrativos e fiscais

 

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Srs. Deputados:

Regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas - Intervenção de António Filipe na AR

6 Setembro 2007

Mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 150/X - Aprova o regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas

Código de Processo Penal - Intervenção de João Oliveira na AR

19 Julho 2007

Décima quinta alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de  Fevereiro

 

 

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Polícia Judiciária - Intervenção de António Filipe na AR

18 Julho 2007

Orgânica da Polícia Judiciária

 

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governos,
Sr.as e Srs. Deputados:

Código Penal - Intervenção de António Filipe na AR

12 Julho 2007

Declaração de voto relativa à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à revisão do Código Penal