Justiça
Custas judiciais - Intervenção de António Filipe na AR
9 Abril 2008
Regulamento das custas judiciais, nomeadamente nos processos de adopção
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo,
Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Intervenção de João Oliveira na AR
12 Março 2008
Alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Protecção de testemunhas em processo penal - Intervenção de António Filipe na AR
5 Março 2008
Alteração à Lei n.º 93/99, de 14 de Julho, que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal
Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Justiça,
Srs. Deputados:
O crescimento da violência e da criminalidade urbanas - Intervenção de António Filipe na AR
5 Março 2008
O crescimento da violência e da criminalidade urbanas registado traduz o fracasso da política seguida pelo Governo no âmbito da segurança e administração interna
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Magalhães,
Corrupção - Intervenção de António Filipe na AR(declaração de voto)
22 Fevereiro 2008
Combate à corrupção
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Acção executiva - Intervenção de João Oliveira na AR
14 Fevereiro 2008
Alteração do Código de Processo Civil, do Estatuto da Câmara dos Solicitadores e do Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Concessão de asilo - Intervenção de António Filipe na AR
8 Fevereiro 2008
Condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, transposição para a ordem jurídica interna da Directiva 2004/83/CE, do Conselho, de 29 de Abril, e da Directiva 2005/85/CE, do Conselho, de 1 de Dezembro
Combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo - Intervenção de António Filipe na AR
6 Fevereiro 2008
Base de dados de perfis de ADN - Intervenção de António Filipe na AR
6 Dezembro 2007
Criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Discriminação em função do sexo - Intervenção de João Oliveira na AR
30 Novembro 2007
Proibição e sancionamento da discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/113/CE, do Conselho, de 13 de Dezembro de 2004
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
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