Justiça
Política de combate à corrupção - Intervenção de Bernardino Soares na AR
7 Julho 2006
Debate de urgência sobre a política de combate à corrupção
Tribunal de Contas - Intervenção de Honório Novo na AR
23 Junho 2006
Idade de inimputabilidade de menores - Intervenção de Odete Santos na AR
8 Junho 2006
Alteração da legislação penal em vigor (Código Penal, regime penal especial para jovens e a Lei Tutelar Educativa), reduzindo a idade de inimputabilidade de menores para 14 anos, baixando os limites mínimo e máximo de idade para efeitos de aplicação das correspondentes normas
Acesso ao Direito e aos Tribunais - Intervenção de Odete Santos na AR
24 Maio 2006
Criação do Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito
(ISPAD), visando garantir a informação, a consulta jurídica e o apoio
judiciário
Garantia do acesso ao direito e aos tribunais, revogando o regime jurídico existente
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Acesso ao Direito e aos Tribunais - Intervenção de António Filipe na AR
24 Maio 2006
Criação do Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD), visando garantir a informação, a consulta jurídica e o apoio judiciário
Garantia do acesso ao direito e aos tribunais, revogando o regime jurídico existente
Declaração política, reprovando a aplicação da proibição aos funcionários dos tribunais de prestarem declarações à comunicação social, bem como de esta recolher imagens no interior dos tribunais<br />Intervenção de Odete Santos
6 Abril 2006
Sr. Presidente e Srs. Deputados,Confessadamente, há muito que o actual Ministro Alberto Costa ambicionava a pasta da Justiça, por tal forma que, enquanto Ministro da Administração Interna, se popularizou através da caracterização feita pela comunicação social da seguinte maneira: «Este não é o meu ministério! Esta não é a minha polícia!».
Combate à corrupção - Intervenção de António Filipe na AR
6 Fevereiro 2006
Debate de actualidade, sobre a ética, o Estado de direito e o combate à corrupção
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Consideramos que o debate sobre a corrupção tem total pertinência e actualidade.
Lei-Quadro da Política Criminal<br />Intervenção de Odete Santos
25 Janeiro 2006
Sr. Presidente,Vou esbanjar um bocadinho do «imenso» tempo de que disponho, que são 9 minutos, para colocar algumas questões.
Adopção de medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional<br />Intervenção de Odete Santos
6 Janeiro 2006
Sr. Presidente, Srs. Deputados:
«Agenda para a Justiça» com o objectivo de estabelecer uma plataforma de acordo para a reforma da justiça<br />Intervenção de António Filipe
4 Janeiro 2006
Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes,V. Ex.ª trouxe ao Plenário da Assembleia da República uma questão de inegável relevância nacional, como o é a da justiça.
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