Justiça
Petição n.º 29/IX solicitando a adopção de medidas no sentido de fazer cumprir a Lei do Fundo de Garantia Social e a alteração da<br />Intervenção de Odete Santos
12 Outubro 2004
Sr. Presidente, Srs. Deputados:
Processo de selecção dos candidatos portugueses ao exercício das funções de juiz e de altos cargos em tribunais internacionais<br />Intervenção de António Filipe
22 Setembro 2004
Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Demos a maior atenção a este projecto de lei da iniciativa Partido Socialista, bem como à intervenção de apresentação deste diploma.
Petições nº 301/VI e nº 20/IX sobre o processo de indemnização aos espoliados do Ultramar<br />Intervenção de Luísa Mesquita
24 Junho 2004
Senhor Presidente Senhoras Deputadas e Senhores Deputados O objecto das petições que hoje apreciamos é similar.
Criação do Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD)<br />Intervenção de Odete Santos
4 Dezembro 2003
Senhor Presidente Senhores Deputados:É esta a terceira iniciativa legislativa que o PCP apresenta na Assembleia da República sobre o acesso ao Direito e aos Tribunais.
Adaptação da legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, tipificando as condutas<br />Intervenção de António Filipe
16 Setembro 2003
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados
Intervenção da Deputada<br />Declaração política sobre o Direito
28 Fevereiro 2003
Senhor Presidente Senhores Deputados:Andam os Senhores do mundo e seus acólitos muito ocupados em tentar convencer a opinião pública mundial de que só uma guerra nos salvará.Ontem, foi o Afeganistão. (Mas afinal onde pára o Bin Laden?)Hoje é um novo objectivo e um avanço mais no domínio do mundo.
Alteração do Código de Processo Civil no que respeita à acção executiva<br />Intervenção da Deputada Odete Santos
18 Junho 2002
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça,
Regime jurídico da acção executiva e Estatuto da Câmara dos Solicitadores<br />Intervenção da Deputada Odete Santos
10 Outubro 2001
Senhor Presidente Senhor Ministro da Justiça Senhores DeputadosA proposta de Lei em discussão tem o mérito de visar conferir eficácia á acção executivo através da simplificação processual e da desjurisdicionalização de actos a praticar no âmbito das acções executivas.
Apoio ao arrendamento para as vítimas de violência doméstica
13 Julho 2001
A Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas dispõe no artigo 45.º que a vítima tem direito ao apoio ao arrendamento, à atribuição de fogo social ou a modalidade específica equiparável, nos termos e condições a definir em diploma próprio.
Pol?cia Judici?ria - Coopera??o judici?ria internacional em mat?ria penal<br />Intervenção do Deputado António Filipe
20 Junho 2001
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Justiça,Não vou pronunciar-me já sobre as matérias que estão em discussão, que são várias e importantes.
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