Parlamento Europeu

Sobre os apoios aos incêndios de Castro Marim, Tavira e Vila Real de Santo António

3 Setembro 2021

Em visita a locais do incêndio que teve lugar nos dias 16 e 17 de Agosto deste ano, deflagrado em Castro Marim e que atingiu os concelhos de Tavira e Vila Real de Santo António, pude constatar a destruição de milhares de hectares de matos e florestas, de habitações, infraestruturas e
equipamentos. A perda de biodiversidade e prejuízos diversos estão ainda por calcular.

Encerramento da Saint-Gobain

1 Setembro 2021

A multinacional Saint-Gobain a operar em Santa Iria da Azóia anunciou a intenção de encerrar a atividade produtiva, com o consequente despedimento de profissionais altamente qualificados na transformação de vidro automóvel e prejudicando a economia regional e nacional. Esta empresa tinha recentemente executado um plano estratégico que incrementou a produção, sendo, por isso, ainda mais incompreensível a decisão de fechar a atividade produtiva da fábrica.

No âmbito do Portugal 2020, a Saint-Gobain recebeu financiamento comunitário no valor de 1.585.863 EUR.
Pergunto:

Ajudas ao sector leiteiro

23 Agosto 2021

No âmbito das políticas agrícolas impostas pela UE aos agricultores dos diferentes Estados-Membros, o sector do leite e os seus produtores são dos mais afectados, desde logo pelo fim do regime das quotas leiteiras que originou uma diminuição brusca dos preços.

Os produtores de leite portugueses enfrentam neste momento uma grave crise devido ao preço do leite. Afirmam que há 20 anos que não há uma actualização enquanto todas as outras bebidas têm tido uma linha de subida de preços e sentem-se prejudicados pelos preços esmagadores que se
praticam nas grandes superfícies.

Encerramento da Dielmar

6 Agosto 2021

A empresa do sector têxtil Dielmar, na freguesia de Alcains, concelho de Castelo Branco, pediu insolvência ao fim de 56 anos de actividade. Esta empresa, que recebeu apoios públicos durante a pandemia, empregava mais de 350 trabalhadores que receberam a notícia durante o período de
férias.

Trata-se de uma empresa com uma importância estratégica para a região, cujo encerramento pode agravar a desertificação deste concelho do interior bem como as condições de vida destas populações.

Sobre o necessário levantamento do bloqueio dos EUA contra Cuba e o povo cubano

30 Julho 2021

A República de Cuba e o seu povo enfrentam há mais de 60 anos um criminoso bloqueio económico, financeiro e comercial, com carácter extraterritorial, imposto pelos EUA.

Este bloqueio foi agravado por graves medidas implementadas pela administração Trump, e que persistem em tempos de pandemia, visando impedir o acesso do povo cubano a bens essenciais, como medicamentos e alimentos, assim como o desenvolvimento económico do seu país.

Expansão do Metro a Loures e Odivelas

30 Julho 2021

No passado dia 5 de julho foi assinado um protocolo de expansão do metropolitano de Lisboa aos concelhos de Loures e Odivelas, através da criação de uma linha de metro ligeiro de superfície, com um total de 12 quilómetros, 18 estações, servindo uma população de 175 mil habitantes. Prevê-se que as obras iniciem em 2023 e o metro esteja a funcionar em 2025.

Possíveis impactos da reabilitação energética do edificado no mercado de arrendamento

30 Julho 2021

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português inclui, na sua dimensão da Transição Climática, a reforma da Eficiência Energética em Edifícios (componente 13). Uma medida que pode contribuir para a inclusão social pelo combate à pobreza energética no sector residencial e melhoria das condições de habitabilidade.

Contudo, na vigência da atual lei do arrendamento urbano, da responsabilidade de um governo PSDCDS, que de bom grado quis aceitar as pressões da UE e da troika para a sua aprovação, esta medida pode redundar em efeitos perversos.

Não admissão do Partido Comunista Alemão nas eleições parlamentares

23 Julho 2021

No dia 8 de Julho, o Comité Federal Eleitoral alemão decidiu não admitir a participação do Partido Comunista Alemão nas eleições parlamentares que se realizam na Alemanha, a 26 de Setembro.

Com esta decisão, o Comité Federal Eleitoral dá inicio a um processo que, em última instância, privará de forma administrativa o estatuto de partido político ao Partido Comunista Alemão, o que a concretizar-se, se traduziria numa inaceitável ilegalização deste partido e num ataque à democracia e aos direitos, liberdades e garantias na Alemanha.

Despedimentos de trabalhadores nas companhias aéreas

12 Julho 2021

Pergunta com pedido de resposta escrita E-002711/2021
à Comissão
Artigo 138.º do Regimento
João Ferreira (The Left)
Assunto: Despedimentos de trabalhadores nas companhias aéreas
Solicito uma informação completa e detalhada sobre todos os processos ditos de reestruturação de companhias aéreas, na sequência das intervenções estatais em curso, que tenham sido apreciados pela Comissão Europeia, estejam ou não incluídos no quadro temporário relativo às “ajudas de Estado”. Concretamente, solicito informação sobre o seguinte:

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura: com menos recursos e sem resposta às necessidades do sector

8 Julho 2021

O Parlamento Europeu concluiu o processo de negociação e aprovação do Fundo Europeu
dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura 2021-2027.

O Regulamento aprovado padece dos problemas do anterior (2014-2020): um profundo desfasamento face à realidade e às necessidades do sector das pescas, o que tem levado a baixas taxas de execução. Uma situação que é agravada pela redução global das verbas disponíveis – em termos globais e especificamente das verbas destinadas a Portugal.