Senhora Presidente,

Passado um ano, em que pé estamos?

Face à pandemia, uma UE obstinada na defesa dos interesses das multinacionais farmacêuticas, incluindo com a oposição ao levantamento de patentes.

Mobilização de fundos comunitários só agora iniciada e de forma condicionada, subordinada às prioridades definidas pela UE e não partindo das realidades e problemas que cada país enfrenta, não visando a superação de défices de países como Portugal.

Repudiamos e condenamos todas as formas de violência e de discriminação ou preconceitos, designadamente as que tem por base o género, intervindo em defesa da igualdade de direitos e oportunidades, independentemente da orientação sexual – principio consagrado na Constituição da República Portuguesa.

O objectivo do relatório do Parlamento Europeu, que recomenda a inclusão da violência com base no género nos domínios de criminalidade da competência da UE, é abrir caminho à intrusão no direito penal que é uma competência soberana de cada país.

Afirmamos a defesa intransigente, em qualquer parte do mundo, de todas as liberdades, repudiando e condenando as medidas que atentem contra os direitos, liberdades e garantias e todas as formas de discriminação, incluindo em função da orientação sexual.

Consideramos que devem ser garantidas a todas as famílias os seus direitos e que os princípios de igualdade e de não discriminação devem ser respeitados, tal como constitucionalmente consagrado em Portugal.

Sobressai nestes relatórios a ausência de referências aos serviços públicos de saúde. Serviços públicos que foram fundamentais na resposta à Covid-19, pesem as políticas de desinvestimento público sistémico, impostos por políticas neoliberais e constrangimentos económicos e políticos da UE aos Estados-Membros.