União Europeia

Relatório sobre o financiamento da política comum de segurança e defesa

O relatório lamenta a natureza modesta das intervenções militares da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), em vez de" contribuições europeias substanciais para a manutenção e imposição da paz", exige missões da PCSD mais rápidas e flexíveis, além de lamentar a pouca contribuição dos orçamentos dos EM para a PCSD e defende a cooperação civil-militar.

Regulamento do Parlamento Europeu relativo aos processos de insolvência

O propósito deste relatório é a reformulação do regulamento relativo aos processos de insolvência. O principal objectivo é proceder à revisão do Regulamento 1346/2000 sobre insolvências transnacionais.
Este texto é o resultado das negociações com o Conselho. Não tendo havido nenhuma alteração de rejeição, o Presidente declarou-o aprovado.

Execução da Política comum de segurança e defesa com base no relatório anual do conselho ao Parlamento Europeu sobre a política externa e de segurança comum

Aproveitando a situação instável de regiões vizinhas, como justificação para o processo de militarização e reforço das políticas de segurança associadas da UE, o relatório omite, ardilosamente, a efectiva responsabilidade da UE e de vários EM nos processos de desestabilização dos países, financiamento e apoio a grupos extremistas, terroristas e regimes autoritários, no subdesenvolvimento efectivo

Demolições de habitações na Ria Formosa

Em resposta à pergunta E-002593/2014, sobre o programa “Polis Litoral Ria Formosa”, a Comissão Europeia refere que alguns projectos individuais integrados no “Polis” podem ser apresentados ao Programa Regional do Algarve e ser financiados pelo FEDER, recebendo assim financiamento da UE.

Critérios para a Constituição de Organizações de Produtores(sector leiteiro)

Numa reunião recente com produtores de leite, fomos alertados para as consequências da alteração de critérios para a criação de novas Organizações de Produtores (OP) decidida pelo governo português, aumentando para 50 o número mínimo de produtores exigido para a constituição de uma nova OP.

Limitações impostas à pesca artesanal local na Ria Formosa

Moradores e pescadores da Ilha da Culatra, na Ria Formosa, Algarve, têm vindo a contestar os efeitos da definição de uma Área Piloto de Produção Aquícola da Armona (APPAA), que na sua opinião põe em causa a sustentabilidade da actividade da pesca artesanal local, por redução substancial e forte condicionamento da zona de pesca na qual os pescadores da Ilha podem desenvolver a sua actividade, para

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e Cooperação para o Desenvolvimento

A valorização do pescado é um factor crítico para a resolução do persistente problema dos fracos rendimentos que afecta o sector da pesca.
Em Portugal, algumas das espécies capturadas, com qualidade do ponto de vista alimentar, não têm qualquer valor do ponto de vista comercial ou, tendo valor, os preços de primeira venda são de tal forma irrisórios que não cobrem sequer os custos de produção.

Projectos submetidos ao Mecanismo Interligar a Europa (Fevereiro 2015)

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre qual o montante total dos projectos/candidaturas submetidas ao Mecanismo Interligar a Europa (“Connecting Europe Facility”) por cada um dos Estados-Membros, no concurso de Fevereiro de 2015. Quando se prevê a divulgação dos resultados?

Coligação para a poupança de energia

Uma nova análise da Coligação para a Poupança de Energia mostra que o cumprimento do artigo 5º da Directiva de Eficiência Energética (EED, na sigla em inglês), que obriga a renovar anualmente 3% da área de chão de edifícios da administração central ou implementar medidas alternativas para alcançar o mesmo impacto, está claramente posto em causa.

Conceito de perfil nutricional

O sector da produção de bens alimentares é composto por milhares de micro e pequenas empresas distribuídas ao longo de todo o território europeu com realce especial para as zonas mais desfavorecidas, onde representam um importante desempenho social enquanto potenciadoras de criação de emprego e distribuição de riqueza.