Tendo em conta que na sequência do Ano Europeu das Pessoas com
Deficiência, em 2003, foi aprovado um Plano de Acção Europeu e que há
cerca de 50 milhões de pessoas com deficiência na União Europeia
alargada, solicito à Comissão que me informe do seguinte:

Como é conhecido, a indústria do calçado está a viver graves problemas decorrentes da liberalização do comércio internacional, o que afecta sobretudo os países de economia mais frágil, como Portugal, onde, no Norte, há zonas fortemente ameaçadas pelo desemprego e pelo estrangulamento do desenvolvimento, como pude verificar recentemente.

Na sequência de tomadas de posição dos pescadores e suas organizações representativas sobre as consequências do aumento dos combustíveis para o sector das pescas, o Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, de 19 e 20 de Setembro, incompreensivelmente apenas e uma vez mais "tomou nota" da situação, não decidindo nenhuma medida que dê resposta ao problema.

Como tem referido a Sociedade Portuguesa de Autores, a
Direcção-Geral do Mercado Interno da Comissão Europeia publicou um
documento sobre o desenvolvimento dos serviços de música on-line sem
ter em conta as opiniões dos especialistas na matéria, que são,
exactamente, as sociedades de autores europeias.