Tendo em conta que na sequência do Ano Europeu das Pessoas com
Deficiência, em 2003, foi aprovado um Plano de Acção Europeu e que há
cerca de 50 milhões de pessoas com deficiência na União Europeia
alargada, solicito à Comissão que me informe do seguinte:
1- Qual
o balanço que faz da aplicação, nos diversos Estados-Membros, do Plano
de Acção Europeu visando a Igualdade de Oportunidades para as pessoas
com deficiência?
2- Que medidas estão previstas para 2006 visando a aplicação plena das actuais directivas na área da deficiência?
3-
Está prevista para breve a apresentação de uma nova proposta de
directiva com base no artigo 13º do Tratado, que legisle contra a
discriminação em função da deficiência e seja aplicável em todos os
sectores de competência da União Europeia, ainda não abrangidos, a fim
de eliminar todas as barreiras que impedem a plena participação das
pessoas com deficiência na sociedade, e permitir que desfrutem,
verdadeiramente, da plena cidadania?
4- Qual o ponto da situação
quanto a elaboração da necessária Convenção das Nações Unidas sobre os
direitos humanos das pessoas com deficiência?
