Intervenções

Aplicação das disposições do Tratado relativas aos Parlamentos Nacionais

O Tratado de Lisboa, para além de ter agravado a desigualdade nas relações de poder entre os Estados, fortalecendo os de maior dimensão, constituiu um ataque significativo ao poder dos Parlamentos Nacionais, uma vez que competências que eram suas foram usurpadas para a esfera da União Europeia.

Nos últimos anos - com o Tratado Orçamental, o Semestre Europeu e o pacote da Governação Económica - esta usurpação foi levada ainda mais longe, por exemplo no domínio orçamental mas não só, no que constitui um inquietante ataque à democracia, mesmo no plano meramente formal.

Sobre a aplicação da Diretiva 2011/99/UE relativa à decisão europeia de proteção

A resposta dos Estados tem ficado muito aquém da necessária na aplicação das medidas, justas, que a directiva consagra.
Aliás, não é por isso de estranhar que apenas 7 decisões europeias de protecção tenham sido identificadas, no contexto das cerca de 100 mil mulheres residentes na UE que se estima, poderiam estar ao abrigo desta directiva.

Sobre os progressos relativos aos Pactos Mundiais das Nações Unidas sobre Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares e sobre Refugiados

Senhora Mogherini, desde 2014, terão morrido no Mediterrâneo à data de ontem, quinze mil novecentos e sete migrantes. São os números conhecidos, os reais serão certamente mais trágicos. Aos que conseguem superar os muros da “Europa Fortaleza” e chegar ao território da UE, espera-os as crescentes limitações ao direito de asilo e integração. Espera-os a perseguição, a violência, a discriminação. Espera-os as vergonhosas e inumanas condições dos centros de detenção, autênticos Campos de concentração dos dia de hoje.

Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo

Com esta discussão, estamos mais uma vez confrontados com os compromissos dos grandes partidos com os centros de decisão do poder económico das multinacionais e da finança.
Apesar dos escândalos fiscais que revelam ao mundo todo o ecossistema que promove a opacidade e o anonimato, a União Europeia continua condicionada e cada proposta enfrenta resistência que trava medidas elementares e mitiga o seu alcance.

Produção biológica e rotulagem dos produtos biológicos

A produção biológica promove a biodiversidade, preserva os ecossistemas e defende a saúde dos consumidores. Tem a virtude de defender um modelo agrícola mais sustentável, baseado na pequena e media agricultura familiar, em oposição ao modelo do agronegócio assente na produção intensiva e altamente dependente de aditivos químicos de síntese e organismos geneticamente modificados (OGMs).

Estratégia europeia para a promoção das proteaginosas

Concordamos sobre a necessidade de diversificar as nossas culturas e quebrarmos as crónicas dependências da União Europeia relativamente às importações de soja.

Contudo, importa clarificar que esta dependência de soja que se traduz num aumento exponencial de importações decorre do modelo de produção animal que foi sendo construindo dentro da União Europeia. Um modelo de produção intensiva excessivamente depende de alimentos compostos onde a soja representa uma fonte proteica imbatível.

Reforço da coesão económica, social e territorial na União Europeia

Acompanhamos os princípios subjacentes à política de coesão e aos fundos estruturais. Contudo, os factos demonstram que a Europa divergiu nas últimas décadas. Seja a escalada dos estados membros, seja à escala regional, alargou-se o fosso entre ricos e pobres e aumentaram as desigualdades sociais e económicas.

Bombardeamento da Síria pelos EUA, França e Reino Unido

O bombardeamento da Síria perpetrado pelos Estados Unidos, Reino Unido e França, com o apoio da NATO, da União Europeia e de Israel, representa um inaceitável acto de agressão, em flagrante violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.

Sob o pretexto de uma alegada e não comprovada utilização de armas químicas em Douma, cuja responsabilidade a Síria rejeita, o bombardeamento foi feito horas antes da chegada ao país dos peritos internacionais que iam investigar essas alegações.

Sobre a grave reacção da Ryanair à greve dos tripulantes de cabine

Os tripulantes de cabine da Ryanair em Portugal promoveram uma greve no início de Abril, exigindo o cumprimento da legislação laboral portuguesa e contestando a deterioração das condições de trabalho, denunciando processos disciplinares abusivos, condicionamento psicológico, ameaças de transferência de base e o desrespeito pelas leis da parentalidade.

Sobre a igualdade de género no setor dos meios de comunicação social na UE

O relatório omite aspectos da organização dos meios de comunicação que não estão desligados das amplas desigualdades que se perpetuam no sector e da violência sobre as mulheres que nele se verifica e que promove.
Omite que a concentração dos meios de comunicação social, a predominância do sector privado sobre o sector público, a cada vez maior mercantilização da comunicação e da informação, impacta inevitavelmente sobre os conteúdos e sobre os profissionais do sector, condicionado à matriz ideológica de quem os dirige.