Intervenções

Alterações a vários regulamentos no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural

11 Dezembro 2017

Este regulamento Omnibus representa uma oportunidade perdida para corrigir os erros do passado que estiveram na base de um período de instabilidade sem precedentes e que tem levado milhares de agricultores a falência.

Não deixando de assinalar alguns aspetos positivos designadamente na elegibilidade de áreas para efeitos de pagamento único, nos apoios aos jovens agricultores ou ainda ao reforço das OPPs, a verdade é que esta revisão passa ao lado dos grandes problemas que afetam a vida dos agricultores que continuam a não receber o preço justo pela sua produção.

Combater as desigualdades para fomentar a criação de postos de trabalho e o crescimento

11 Dezembro 2017

Este relatório apresenta-se contraditório, mesmo esquizofrénico.
Por um lado, afirma, e bem, que o combate às desigualdades se fará pela defesa da contratação colectiva, pelo aumento dos salários, pela regulação de horários e combate ao trabalho precário, pelo aumento das prestações sociais e reforço e universalidade dos serviços de proteção, e pela promoção de serviços públicos universais, nas áreas da saúde e da educação.

Sobre o chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais

7 Dezembro 2017

O chamado Pilar Social dos Direitos Sociais, assinado em Gotemburgo, apresentado como nova iniciativa para reforçar a “dimensão social” da UE, não traz, em verdade, qualquer novidade.

Uma iniciativa que mantém intocado o conjunto das políticas associadas à Governação Económica, ao Semestre Europeu, à União Económica e Monetária ou ao Tratado Orçamental. As mesmas políticas que promoveram na última década brutais ataques aos direitos laborais e sociais, e sobre as quais se vislumbra apenas o seu aprofundamento, com mais exploração e empobrecimento.

Sobre a aplicação da Estratégia Europeia para a Deficiência

7 Dezembro 2017

A Estratégia Europeia para a Deficiência deve ser considerada um relevante documento orientador nas salvaguardas devidas aos cidadãos com deficiência.

Registamos, contudo, as críticas das organizações e associações de deficientes, expressas também no relatório, do âmbito limitado da Estratégia e do seu reduzido alcance face à ausência de financiamentos para a sua implementação e por não contribuir para os objectivos de emprego, inclusão social e redução da pobreza.

Sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à posição dos instrumentos de dívida não garantidos na hierarquia da insolvência

30 Novembro 2017

A presente diretiva harmoniza a posição dos créditos não garantidos no quadro de um processo normal de insolvência.

Esta questão tornou-se necessária no quadro da União Bancária e do sistema único de resolução que prevê que todas as instituições financeiras ditas sistémicas possam apresentar um nível suficiente de Capacidade Total de Absorção de Perdas.

Resolução sobre o Plano de Acção para a Natureza, a população e a economia

16 Novembro 2017

Em 2015, a Comissão Europeia publicou a revisão intercalar da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020, com a conclusão de que, em geral, a perda de biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos na UE têm continuado desde a linha de base de biodiversidade da UE de 2010.
Na sequência de uma avaliação das Directivas Aves e Habitat, foi adoptado o Plano de Acção para a Natureza, as Pessoas e a Economia para melhorar a implementação destas Directivas e aumentar a sua contribuição para atingir os objectivos de biodiversidade para 2020.

Cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação coerciva da legislação de defesa do consumidor

16 Novembro 2017

A Comissão Europeia propõe-se substituir o Regulamento de 2004 existente. As motivações subjacentes, às quais somos genericamente sensíveis, prendem-se com o elevado nível de incumprimento das normas comunitárias em matéria de defesa do consumidor; com a necessidade de se reforçar o nível de confiança dos consumidores mediante uma aplicação coerciva mais célere, ágil e coerente das normas de defesa do consumidor; e ainda com a ineficácia na repressão das infrações transnacionais, em particular na esfera digital.

Sobre combater as desigualdades para fomentar a criação de postos de trabalho e o crescimento

16 Novembro 2017

Este relatório apresenta-se contraditório, mesmo esquizofrénico.
Por um lado, afirma, e bem, que o combate às desigualdades se fará pela defesa da contratação colectiva, pelo aumento dos salários, pela regulação de horários e combate ao trabalho precário, pelo aumento das prestações sociais e reforço e universalidade dos serviços de proteção, e pela promoção de serviços públicos universais, nas áreas da saúde e da educação.

Embargo russo-sector frutícola e hortícola dos EUA

16 Novembro 2017

Esta questão remonta ao golpe de estado na Ucrânia e aos acordos de Minsk. A União Europeia interveio diretamente no golpe a reboque da NATO e dos estados unidos da europa, com enormes custos para o orçamento da UE e para os produtores europeus.

Este embargo tem sido renovado de seis em seis meses, até hoje.

O impacto na produção de frutas e legumes em Portugal tem sido enorme, representando cerca 15 milhões de euros anuais. As ajudas conseguidas, cerca de 1 milhões de euros, apenas conseguem compensar uma parte ínfima dos prejuízos.

"Legado da revolução totalitária bolchevique de 1917"*

15 Novembro 2017

Nenhum acontecimento histórico terá sido alvo de tanta hostilidade e de tantas campanhas de mentiras e calúnias como a Revolução de Outubro.

Não é de estranhar que assim seja. Cada realização, cada conquista da Revolução de Outubro constitui uma boa razão para fazer dela uma fonte de inspiração para todos os lutam por um mundo melhor, onde não haja lugar à exploração e à opressão, mas simultaneamente cada uma dessas conquistas justifica o ódio que contra ela destilam os que querem perpetuar a exploração e a opressão.