Intervenções

Proteger as produções com indicação geográfica e denominação de origem

Em Portugal, são vários os produtos que gozam de registo de denominação protegida ou indicação geográfica. Para além do vinho das diferentes regiões e outras bebidas espirituosas, na lista podemos encontrar outros produtos agrícolas, como batatas, arroz, azeitonas, bananas ou cerejas, vários tipos de enchidos e de queijos, como o da Serra ou da Ilha, doçaria tradicional, como o Bolo Negro de Loriga, entre tantos outros produtos de qualidade superior, de sabor extraordinário e que veiculam tradições locais.

As crianças precisam de brincar, de ser crianças

A 1 de junho celebra-se o Dia Mundial da Criança, data que em Portugal assinala a defesa dos direitos das crianças. Nunca é demais renovar a força da quase secular proclamação que referia que todas as crianças têm direito a “afeto, amor e compreensão, alimentação adequada, cuidados médicos, educação gratuita, proteção contra todas as formas de exploração e a crescer num clima de paz e fraternidade”.

Defender e valorizar as pescas, responder aos problemas do sector

O sector das pescas, enfrenta uma situação que exige medidas imediatas e concretas para assegurar a sua continuidade.
No entanto, o que a Comissão aqui apresenta é uma mão cheia de nada.
Tanto este plano de acção, como outros documentos recentemente publicados, procuram apontar a responsabilidade da situação do sector aos Estados-Membros e aos pescadores, que, dizem, não aplicam adequadamente os instrumentos da UE.
A Comissão lava as mãos como pilatos e sacode responsabilidades.
Senhor Comissário,

Valorizar o SNS e os seus profissionais

É preciso valorizar o Serviço Nacional de Saúde e inverter a política de direita que tem contribuído para a sua degradação, indissociável da submissão às imposições da UE. A revisão da governação macroeconómica e o foco sobre a despesa primária fazem antever uma ainda maior pressão para o desinvestimento na saúde.

O caminho ruinoso seguido por sucessivos Governos, e que o actual insiste em manter, tem uma expressão dramática, à custa da população e comprometendo o direito à Saúde.
Alguns números exemplificativos:
. 1,6 milhões de utentes sem médico de família;

Tributar a riqueza onde é gerada, ao serviço dos trabalhadores e do desenvolvimento do país

Procuram institucionalizar uma ‘política fiscal’ da UE, imiscuindo-se na política fiscal de cada Estado, subvertendo o justo princípio de um orçamento baseado em contribuições segundo o rendimento nacional bruto de cada Estado.

Querem pôr a pagar mais quem está em pior condição, implodindo os conceitos de coesão e da convergência, pondo em causa a função redistributiva do Orçamento, quando deveriam ser os que mais beneficiam com a integração e têm borlas e descontos, a contribuir mais para o Orçamento da UE.

É preciso pôr fim à escalada dos juros - Defender o direito à habitação

Ao fim sete aumentos consecutivos, finalmente debatemos aqui o impacto da subida das taxas de juro decidida pelo BCE.

Ao contrário do que alguns pretendem sugerir, esta é uma decisão política e não técnica.

É inconcebível que uma decisão desta natureza seja tomada sem atender às causas predominantes da inflação, à situação económica e social e às necessidades por ela criada em cada país, aos impactos diferenciados que daí decorram.

Rejeitar o Pacto de Estabilidade e os constrangimentos que impõe ao país

Do que estamos a falar não é de maior flexibilidade ou do aligeirar das regras.

Pelo contrário, adicionam novos e mais pesados constrangimentos, por parte das instituições da UE e das potências que as controlam, sobre Estados como Portugal.

Querem impor um quadro normativo com crescentes intromissões na soberania e nas políticas e opções orçamentais, financeiras, económicas e sociais, de Estados como Portugal, com mais sanções e com sanções mais fáceis de aplicar.

Um sector de algas que não comprometa o sector da pesca e que valorize as potencialidades do país

Portugal tem uma relação histórica com a recolha e utilização de algas nas regiões costeiras.
Desde a apanha do moliço à apanha do sargaço, para utilização agrícola como adubo, que moldou comunidades costeiras na região centro e norte de Portugal.
A utilização deste recurso foi sendo substituída pelo recurso a fertilizantes químicos, mas em detrimento do ambiente e das comunidades que desta actividade dependiam.

Valorizar e apoiar a pequena média produção

O papel dos agricultores é produzir alimentos e garantir a segurança e soberania alimentares. 
E, se de facto, estão aqui preocupados com o ecossistema e com a agricultura, então avancemos com políticas que garantam os meios para apoiar os pequenos agricultores e as práticas agricolas agro-ecológicas.

Pelo combate a toda e qualquer forma de violência contra a mulher

Em Portugal, só no primeiro trimestre houve quase 7.000 queixas e 5 homicídios por violência doméstica, noticiava ontem um jornal diário.
Persistem fenómenos estruturais de violência sobre as mulheres que exigem medidas específicas, articuladas e integradas de prevenção, proteção e erradicação.
 
Entre as medidas necessárias, destacamos:
. o reforço dos meios materiais e humanos dos serviços públicos que intervêm neste domínio, desde os serviços de saúde, passando pela Segurança Social, forças e serviços de segurança, até às autoridades judiciárias.