Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Rejeitar o Pacto de Estabilidade e os constrangimentos que impõe ao país

Do que estamos a falar não é de maior flexibilidade ou do aligeirar das regras.

Pelo contrário, adicionam novos e mais pesados constrangimentos, por parte das instituições da UE e das potências que as controlam, sobre Estados como Portugal.

Querem impor um quadro normativo com crescentes intromissões na soberania e nas políticas e opções orçamentais, financeiras, económicas e sociais, de Estados como Portugal, com mais sanções e com sanções mais fáceis de aplicar.

Com a imposição de limitações à despesa primária querem ainda maior pressão para a redução do investimento público, a não valorização de salários, o desinvestimento nos serviços públicos e outras funções sociais do Estado.

Aquilo que se impõe é a definitiva revogação do Pacto de Estabilidade e dos seus “derivados”.
Nada se deve sobrepor à utilização e concretização soberanas dos instrumentos e do potencial que Portugal tem à sua disposição para garantir os direitos e as aspirações dos trabalhadores e do povo português, para desenvolver o País.

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