Economia e Aparelho Produtivo

Relatório Mckenna sobre Gestão integrada da zona costeira na Europa - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

O relatório analisa criticamente a proposta de recomendação
relativamente à execução da gestão integrada da zona costeira na Europa
e propõe várias alterações que, na maior parte dos casos, merecem o
nosso apoio, seja quanto à importância das zonas costeiras, seja

Declaração de Voto da deputada<br />Relatório Lehne - ofertas públicas de

A polémica que envolveu o processo de conciliação desta proposta de directiva, bem visível no resultado da votação em plenário (foi rejeitada, dado ter-se verificado um empate na votação), demonstrou que estavam em causa duas concepções com algumas diferenças práticas no processo de harmonização da legislação referente às ofertas públicas de aquisição.

Declaração de Voto da deputada<br />Relatório Maaten - medidas destinadas a ajudar

Independentemente da posição negativa que assumimos aquando da criação da moeda única, não apenas pelas questões de soberania, mas também pelas consequências económicas de um Estado perder o controlo da política monetária e cambial, com as respectivas consequências ao nível do emprego, incluindo a filosofia subjacente ao Pacto de Estabilidade e à moderação salarial, consideramos que

Intervenção da deputada<br />No debate sobre OCM das frutas e legumes

É conhecida a importância económica, social e estratégica do sector das frutas e legumes, sobretudo para os países do sul, incluindo Portugal, pelo que é fundamental que a Comissão prepare uma reforma da organização comum de mercado nesta área, dado que a última data de 1996.

Medidas Estruturais da Pesca e o IRC em Portugal - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

No âmbito dos sucessivos Quadros Comunitários de Apoio, os
armadores portugueses, à semelhança dos armadores dos restantes
Estados-membros, têm vindo a beneficiar de apoios ao abate, à
imobilização, à transformação e modernização e à construção de

Instalação de gás natural no distrito de Lisboa - Pergunta escrita prioritária de Joaquim Miranda no PE

A instalação do gás natural no distrito de Lisboa tem provocado
muitas reclamações dos consumidores de gás e têm aumentado também
significativamente os acidentes devidos à má qualidade dos serviços
prestados pela Lisboagás.

Declaração de Voto da deputada<br />Relatório Busk - Protecção dos

Embora seja importante assegurar boas condições para os animais, é preciso ter em conta a realidade de cada um dos Estados- membros. Ora, em Portugal, onde predominam as pequenas explorações de criação de suínos, não é correcto introduzir, de imediato, todo um conjunto de alterações profundas nas explorações, que as tornam inviáveis sobre o ponto de vista económico.

Relatório Fraga Estévez sobre acções estruturais no sector das pescas (Acordo de Pescas com Marrocos) - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Após a expiração do Acordo de Pescas com Marrocos no dia 30 de
Novembro de 1999, a frota comunitária ficou em inactividade. Face a
esta situação a Comissão Europeia propôs uma alteração ao regulamento
das acções estruturais com dois objectivos: a prorrogação do período de

Relatório Hughes sobre Organização do tempo de trabalho nos transportes rodoviários - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

A proposta da Comissão Europeia é inaceitável ao excluir os
condutores independentes, dado que põe em causa importantes objectivos
da política comum de transportes. Com o regime que propõe são criadas
condições de distorção da concorrência, prejudicando-se o objectivo de

Declaração de Voto da deputada<br />Relatório Whitehead sobre a Autoridade Alimentar

Não podemos considerar a criação de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE) como uma panaceia para a resolução dos problemas da segurança alimentar. O que é necessário é uma mudança nas actuais políticas da UE que afectam a segurança dos alimentos, nomeadamente ao nível da Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas.