Intervenção de

Caminhos de ferro comunitários<br />Intervenção de Joaquim Miranda

Naturalmente, apoiamos todas as medidas que tenham em vista reforçar o papel do transporte ferroviário, invertendo a actual situação de favorecimento da rodovia.É por esta razão que apoiamos os relatórios dos colegas Ainardi e Savary. Se queremos ter um sistema ferroviário europeu competitivo será necessário harmonizar as normas técnicas e acabar com os pontos de estrangulamento na rede internacional, estabelecendo, ao mesmo tempo, elevados padrões de segurança. No entanto, a interoperacionalidade pretendida não se alcançará através da liberalização do sector; onde esta se verificou, os operadores privados não responderam, nomeadamente, às elevadas necessidades de investimento. E tão pouco a Comissão nos diz onde se irá buscar o financiamento necessário à concretização deste objectivo. E de nada servirá querer aumentar o fluxo de tráfego pela concorrência entre vários operadores, se todos os comboios tiverem de circular pela mesma linha - isto apenas trará mais desorganização e congestionamento.Entretanto o Parlamento Europeu está, uma vez mais, perante relatórios que ultrapassam tudo e todos. É o caso do relatório Jarzembowski que aponta para a liberalização total do sector - frete e passageiros - até 2008. Estamos contra esta posição maximalista assim como estamos contra a proposta da Comissão de antecipação da abertura ao mercado do transporte internacional de mercadorias. Daí a nossa proposta de rejeição.Também não apoiamos o relatório do colega Sterckx até porque não aceitamos que os Estados sejam impedidos de definir padrões de segurança mais elevados do que os da União, apenas para não criar dificuldades à abertura do mercado.Nós temos responsabilidades para com os europeus. Tenhamos a coragem de defender um serviço público de transportes ferroviários de qualidade e com segurança que estimule, efectivamente, a sua utilização.

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