Economia e Aparelho Produtivo

Relatório Stihler - sobre as medidas para a recuperação das unidades populacionais de bacalhau<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

22 Outubro 2003

Como já indicava o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), desde o final de 2000, as unidades populacionais de bacalhau encontram-se gravemente ameaçadas de ruptura no Mar do Norte, o que representa um perigo sério ao nível ambiental e da sustentabilidade dos recursos, mas também para os segmentos de frota e pescadores envolvidos nestas capturas.

Relatório Figueiredo - Aplicação uniforme e eficaz da Política Comum da Pesca<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

22 Outubro 2003

Na Comissão das Pescas analisámos e debatemos as propostas da Comissão executiva sobre um plano de acção, a executar de 2003 a 2005, visando assegurar que o acesso aos recursos pesqueiros e a sua exploração sejam controlados em toda a cadeia das pescas e estejam sujeitos a um regime regulamentar e de procedimento único de controlo, aplicável tanto às capturas como ao transporte e come

Relatório Sterckx - Directiva relativa à segurança dos caminhos-de-ferro<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

22 Outubro 2003

Nesta Directiva, o que se pretende é a introdução de objectivos comuns de segurança (OCS) e métodos comuns de segurança (MCS) que, segundo diz o Conselho, deve garantir a manutenção de um nível elevado de segurança e a sua melhoria sempre que tal seja razoavelmente exequível, e tendo em conta a competitividade do modo de transporte ferroviário.

Relatório Jarzembowski - Directiva relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

22 Outubro 2003

Lamento que tenha sido rejeitada a proposta do meu Grupo que rejeitava esta posição comum que foi aprovada pelo plenário do PE.

Quer a maioria do PE quer o Conselho, pretendem a liberalização do sector, alargar o seu âmbito também à rede ferroviária nacional de transportes de mercadorias, embora os deputados tenham mais pressa.

Relatório Savary - Agência Ferroviária Europeia<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

22 Outubro 2003

É positivo que o Conselho tenha aceite a proposta do PE de inclusão das organizações de trabalhadores e dos utentes nos trabalhos da Agência, nomeadamente no seu Conselho de Administração, mas é necessário que estes possam ser escolhidos pelas estruturas que representam e não ser nomeados pela Comissão.

Relatório Cunha - quadro integrado para acordos de parceria no domínio da pesca com países terceiros<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

7 Outubro 2003

Os acordos internacionais de pesca são uma vertente bastante importante da Política Comum de Pescas (PCP), assegurando a manutenção da actividade piscatória em muitas regiões da União Europeia e mais de 30 mil postos de trabalho directo, contribuindo para reduzir o défice comercial comunitário em produtos da pesca e assegurando mais de 20% do total das capturas comunitárias.

Sobre o uso de dragas hidráulicas na UE - Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no PE

1 Outubro 2003

A draga hidráulica, erradamente denominada "chupadeira" ou
"chupona", é uma arte de pesca com profundas consequências ao nível
ambiental e da conservação dos recursos haliêuticos. Este aparelho de
pesca para bivalves afecta os fundos oceânicos pela acção de jactos a

Ano Europeu das Pessoas com Deficiência - Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no PE

1 Outubro 2003

Tendo em conta que está a chegar ao fim o Ano Europeu das Pessoas
com Deficiência e que aumentam os reparos das organizações de pessoas
com deficiência sobre a falta de apoios e de meios financeiros,
nacionais e comunitários, designadamente de organizações portuguesas

Rendimentos Agrícolas em Portugal<br />Resposta à <A href="pe-perg-20030717-4.htm">Pergunta

28 Setembro 2003

O “Relatório sobre a situação da agricultura portuguesa” da Comissão (1) analisa o aumento dos rendimentos agrícolas em Portugal com base nas contas económicas da agricultura do Eurostat. A abordagem utilizada não permite, contudo, a discriminação do rendimento em função das dimensões e dos tipos das explorações.

Relatório Villiers - Directiva sobre os Serviços de Investimento (DSI)<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

24 Setembro 2003

A Comissão Europeia quer actualizar a legislação que rege os mercados financeiros desde 1993, elemento central e estruturante para a criação de um mercado de capital europeu, objectivo final do plano de acção para os serviços financeiros integrado na “estratégia de Lisboa”.