Este é um importante relatório que propõe uma nova abordagem política global contra a violência baseada no género com medidas concretas, incluindo, designadamente medidas e procedimentos penais de prevenção e protecção, garantindo condições à independência e emancipação mulheres.

A situação das mulheres na agricultura e no mundo rural reflecte e ressente-se da profunda crise em que as políticas vigentes, como a PAC e outras, mergulharam o mundo rural.

As mulheres representam cerca de 42% do total de trabalhadores na agricultura, no conjunto dos países da UE. A grande maioria destas mulheres desenvolve actividade em explorações familiares.

Tendo em conta a necessidade de reforçar as medidas anti-discriminação, também no que se refere às pessoas com deficiência, bem como a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu Protocolo adicional, solicito à Comissão Europeia o seguinte:

Durante o debate desta manhã na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o Comissário para o Desenvolvimento Regional, Johannes Hahn, foi confrontado pelo deputado do PCP, João Ferreira, com o atraso no envio das verbas do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), na sequência da catástrofe que assolou a ilha da Madeira, a 20 de Fevereiro de 2010.