Poder Local e Regiões Autónomas

intervenção urbanística no Porto - Intervenção de Honório Novo na AR

8 Junho 2006

Petição n.º 44/X (1.ª), manifestando o seu desacordo relativamente à intervenção urbanística no conjunto Avenida dos Aliados/Praça da Liberdade, no Porto

 

Arquitectura: um direito dos cidadãos

17 Maio 2006

Arquitectura: um direito dos cidadãos, um acto próprio dos
arquitectos (revogação parcial do Decreto n.º 73/73, de 28 de
Fevereiro) (Iniciativa legislativa de cidadãos)

 

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Que medidas pretende o Governo adoptar tendo em conta as demolições levadas a cabo nos concelhos da Amadora, Cascais e Loures?<br />Intervenção de António Filipe <span class="titulo2">(sessão de perguntas ao Governo)

10 Março 2006

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado,

Queria registar também o compromisso que aqui assumiu de que o Governo vai trabalhar muito rapidamente sobre esta questão. Chamo, porém, a atenção para a necessidade de se encontrar uma solução justa e rápida para estes problemas.

Quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA)<br />Intervenção de António Filipe

8 Março 2006

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

O debate de hoje é motivo de viva congratulação.

Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira<br />Intervenção de António Filipe

19 Outubro 2005

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, começo por enviar uma saudação fraterna ao povo da Região Autónoma da Madeira no momento em que iniciamos um debate de tão grande importância para o aperfeiçoamento da democracia nessa Região Autónoma.

Revoga o Decreto nº 35.106, de 6 de Novembro de 1945, que regulamenta a ocupação e atribuição de casas destinadas a famílias pobres<br />Intervenção de Honório Novo

29 Setembro 2005

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

Pode chegar hoje ao fim a utilização abusiva de normas de um Decreto de 1945 que tem servido para a realização de despejos e a resolução de contratos de arrendamento em bairros sociais.

Regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, de Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores Intervenção de António Filipe<br />

2 Junho 2005

Sr. Presidente,

Sr. as e Srs. Deputados:

Concordamos com esta pro-posta de lei e votá-la-emos favoravelmente.

Apenas vou chamar a atenção para uma minudência de natureza técnica, sem importância mas que já agora se assinala.

Lei Eleitoral da Região Autónoma da Madeira<br />Intervenção de António Filipe

20 Abril 2005

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou esta semana na Mesa da Assembleia da República um Projecto de Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que retoma o projecto de proposta de lei apresentado nessa Assembleia Legislativa pelos deputados do PCP.

Regime jurídico do arrendamento urbano<br />Intervenção de Odete Santos

18 Novembro 2004

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Sobre o regime jurídico do arrendamento urbano<br />Intervenção de Odete Santos

20 Outubro 2004

Senhor Presidente Senhores Deputados Senhor Ministro Senhores membros do Governo

O Governo anunciou que os diplomas vazados em genéricas alíneas da autorização legislativa vão dinamizar o mercado de arrendamento e recuperar para os inquilinos o Parque urbano degradado.