A intervenção técnica nas praias da Costa de Caparica

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,

A frente das praias da freguesia da Costa de Caparica é fustigada pela dinâmica hidráulica marinha que predomina na costa ocidental, ao longo dos 900 Km, e este é apenas um exemplo daquilo que acabámos de discutir há minutos.

Sucede que, nesta zona, as proporções do fenómeno de recuo são substanciais e colocam em risco um conjunto de valores ambientais, geológicos, biológicos e humanos. Só nos últimos 60 anos, como, aliás, já foi dito, o mar galgou mais de 400 m de areal. Não é, pois, de hoje a preocupação das populações da zona, nem das autarquias envolvidas, concretamente da Costa de Caparica e Almada.

O que é certo, e responsabilidades partilhadas entre vários Governos, é que não houve nenhuma intervenção planificada, sustentada e integrada para a resolução do problema. Até hoje, medidas de mitigação, pontuais e casuísticas, têm imperado e, essas, sabemos de antemão que não resolvem o problema.

As autarquias tudo têm feito, desde há anos, para que seja efectivada uma intervenção estruturada na Costa de Caparica, que ultrapasse as medidas de emergência e que consista, antes de mais, no levantamento das causas de raiz do problema e das medidas estruturais necessárias.

Mas um problema, que é prolongado, pode, pelo menos, começar a ser resolvido. Porém, no presente caso, ao contrário do que acabou de dizer o Sr. Secretário de Estado, não estão a ser criadas as condições para essa resolução.

De facto, todas as forças políticas representadas nas autarquias têm levado a cabo esforços para a criação de condições com vista à resolução desse problema. Todas, menos uma! Perante a hipótese de criação da tal comissão de acompanhamento e informação, capaz de envolver INAG, órgãos autárquicos e Governo Civil, todas as forças políticas estiveram de acordo. Todas, menos uma! Perante a necessidade anunciada de existir unanimidade política para a criação dessa comissão, todas as forças políticas estiveram de acordo, menos uma, que a inviabilizou. Para salvaguardar a incapacidade do Governo, o PS, aqui, mas também lá, é capaz de tudo! E, entre todas as forças políticas, o PS opôs-se, isolado, à criação da referida comissão.

A isto juntou-se o facto de o PS ter chumbado aqui, nesta Assembleia da República, a vinda de um representante do INAG, para nos esclarecer sobre a operação de estabilização da linha de costa que, naquela zona, está a ser levada a cabo.

É caso para perguntar o que estão, PS e Governo, a querer esconder, mas, mais importante do que tudo, para quando a verdadeira intervenção estrutural.