A crescente erosão da orla costeira, por degradação de dunas e falésias

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento do Território e das Cidades,
Srs. Deputados:

O litoral português tem estado sujeito a uma política de ordenamento do território - não só deste Governo - que favorece a sua própria desestabilização e destruição, mas não só, pois o litoral tem sido alvo de uma política orientada, que visa retirar à generalidade da população o direito a dele usufruir.

Começam a estar criadas, cada vez mais, as condições para que do litoral usufruam apenas os clientes de inúmeros empreendimentos turísticos de elite, que vão proliferando pela nossa zona costeira, a Ocidente e a Sul.

A costa portuguesa precisa de muito mais do que anúncios e iniciativas de propaganda, não se compadece com a fantasia que o Governo promove de que tudo está bem, quando não está.

Abundam exemplos de mau planeamento e de desrespeito pelas mais elementares regras do ordenamento do território; abundam exemplos de destruição de habitats costeiros e lagunares; abundam exemplos de construções ilegais ou de legais que o não deveriam ser; abundam arribas instáveis, recuos de linhas de costa e dunas ameaçadas e abundam terras perdidas ao mar. E não nisto qualquer fatalismo. O Governo conhece - acabou de nos dizer, e mal era se não conhecesse -, mas acaba por limitar a sua intervenção a generalidades que não nos podem descansar e, acima de tudo, por a fazer a intervenção com base em pequenas acções pontuais e casuísticas.

A aprovação de uma lei - que mereceu o nosso voto favorável - que estabelece medidas de protecção da orla costeira não é, obviamente, uma solução integrada e não pode descansar nem o Governo nem o Partido Socialista. Verificam-se participações de sociedades anónimas em representação do Governo nas comissões do PDM, ao sabor dos seus próprios interesses, que põem e dispõem de zonas ribeirinhas, impedindo, obviamente, as autarquias de levarem a cabo os seus objectivos.

Continua a entrega aos privados de amplas zonas litorais, continuam as dragagens desordenadas em leitos e margens de rios e por aí fora. Como é possível que, num litoral como este, o Governo veja apenas terrenos para vender, património para alienar?!

Aparte essas generalidades programáticas que o Sr. Secretário de Estado partilhou connosco, quando é que o Governo passa efectivamente a uma acção estruturada, planificada e integrada, ao invés de «espalhar » um esporão aqui ou uma recarga artificial de uma praia acolá?